ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – SETEMBRO DE 2019

1-Resolução CGRH-4, de 02/09/2019, DO de 03/09/2019.
Dispõe sobre as inscrições do Processo de Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2019.

2-Resolução SE 42, de 04/09/2019, DO de 05/09/2019.
Institui Grupo de Trabalho com vistas à análise e revisão dos materiais didáticos do Programa São Paulo Faz Escola.

3-Resolução SE 43, de 04/09/2019, DO de 05/09/2019.
Institui Comissão de Apuração Preliminar para a apuração dos fatos relativos à produção de conteúdo nas apostilas da disciplina de ciências, destinadas aos alunos do 8º ano do ensino fundamental, da rede estadual.

4 - Emendas nº 1, ao Projeto de Lei nº 1006, de 2019.
Dispõe sobre Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista.

5- Emendas nº 4, ao Projeto de Lei nº 1006, de 2019.
Dispõe sobre Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista.

6-Resolução SEDUC/SP – 44, de 10/09/2019, DO de 11/09/2019.
Dispõe sobre o Programa Ensino do Programa Integral – PEI no âmbito da rede estadual.

7-Lei nº 17.149, de 13/09/2019, DO de 14/09/2019.
Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras.

8-Decreto nº 64.470, de 13/09/2019, DO de 14/09/2019.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

9-Resolução de 18/09/2019, DO de 19/09/2019.
Dispõe sobre Recomendações, análise e revisão do material didático do Programa SP Faz Escola – Área de Ciências da Natureza – 8º ano do Ensino Fundamental.

10-Lei nº 10.157, de 18/09/2019, DO de 20/09/2019.
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.

11-Comunicado SPPREV 02, de 24/09/2019, DO de 25/09/2019.
A partir de 30/09/2019, a SPREV será parcialmente integrada ao Programa SP Sem Papel, iniciativa desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto nº 64.355, DE 31/07/2019.

12-Comunicado da Chefia do Gabinete da SEDUC, de 25/06/2019, DO de 26/09/2019.
Dispõe sobre o Projeto de Acordo de Cooperação Técnica Internacional Prodoc- Unesco.

13-Despacho do Secretário da Educação, de 25/09/2019, DO de 26/09/2019.
Dispõe sobre a Contratação de serviços técnicos especializados na área de avaliação para execução do SARESP – 2019 -Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo.