ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – OUTUBRO DE 2013

1-Resolução SE nº 69, de 30/09/2013, DO de 1º/10/2013.
Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio, para o ano letivo de 2014.

2-Despachos do Secretario da Educação, de 07/10/2013, DO de 08/10/2013.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico para nos dias 23,25 e 25 de outubro do corrente ano, participarem  do 19º Congresso Estadual de Educação, promovido pelo Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo.

3-Decreto nº 59.589, de 10/10/2013, DO de 11/10/2013.
Altera dispositivos do Decreto nº 57.344, de 19/09/2011, que dispõe sobre a regulamentação da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122, de 30/06/2010.

4- Convocação do CGRHP para o Processo Seletivo Simplificado para docentes de 2013, de 10/10/2013, DO de 11/10/2013.
Edital de Convocação para a Realização da Prova.

5-Resolução SE nº 71, de 15/10/2013, DO de 16/10/2013.
Considera autorizado o afastamento de servidores públicos da Secretaria da Educação que participaram da Conferência Estadual.

6-Decreto nº59. 618, de 18/10/2013, DO de 19/10/2013.
Altera dispositivos do Decreto nº 57.462, de 26/10/2011, que regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar.

7-Instrução CGRH nº 4, de 18/10/2013, DO de 19/10/2013.
Expede instrução visando uniformizar os procedimentos relativos à posse e exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos do QAE e QSE.

8-Resolução do Gabinete do Secretário, de 22/10/2013, DO de 24/10/2013.
Prorrogando por mais dois anos, a partir de 25/11/2013, o prazo de validade de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Executivo Público.

9-Resolução CC nº 92, de 25/10/2013, DO de 26/10/2013.
Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em competições desportivas de iniciativa do “PROGRAMA PREVENIR”.

10-Lei  Complementar nº 1215, de 30/10/2013,DO de 31/10/2013.
Altera a Lei Complementar nº 1093, de 16/07/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

11-Comunicado CGRH nº16, de 30/10/2013, DO de 31/10/2013.
Dispõe sobre o Concurso de Remoção  de Docentes-2013.