ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – OUTUBRO DE 2018

1-Decreto nº 63.739, de 03/10/2018, DO de 04/10/2018.
Dispõe sobre a reposição automática da classe de docentes para Professor de Educação Básica I e para Professor de Educação Básica II, no âmbito da Secretaria da Educação.

2-Despacho do Secretário, de 10/11/2018, DO de 11/10/2018.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 22/10/2018 com o tema: “A questão da aposentadoria especial: o quadro do magistério e as funções do magistério.”.

3-Comunicado do Gabinete do Secretário da Educação, de 10/10/2018, DO de 11/10/2018.
Dispõe sobre a certificação para fins de pontuação relativa à evolução funcional pela via não acadêmica, aos profissionais da educação que participaram dos cursos da PNAIC, sob a responsabilidade da EFAP, nos anos de 2013,2014 e 2015.

4-Portaria SPREV-430, de 10/10/2018, DO de 11/10/2018.
Institui comissão para a elaboração de relatório de controle interno para a folha de pagamento de benefícios previdenciários da SPPREV.

5-Resolução SE Nº 60, de 18/10/2018, DO de 19/10/2018.
Institui o Programa de Formação dos Profissionais da SEE-SP em Educação Integral, com foco no Desenvolvimento de Competências Socioeconômicas.

6-Comunicado DPME nº248, de 02/10/2018, DO de 19/10/2018.
Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados para solicitação de licenças médicas, quando o servidor estiver fora do Estado de São Paulo.

7- Comunicado do Gabinete da Secretaria da Educação, de 22/10/2018, DO de 23/10/2018.
Dispõe sobre convocação para reunião ordinária do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo, no dia 06/11/2018.

8-Decreto nº 63.769, de 29/10/2018, DO de 30/10/2018.
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 16 e 19/11 e 20, onde houver o feriado municipal. (REPUBLICADO EM 31/10/2018)

9- Decreto nº 63.770, de 29/10/2018, DO de 30/10/2018.
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativos aos dias 24/12/18 a 28/12/18 e 31/12/18 a 04/01/2019. (REPUBLICADO EM 31/10/2018)