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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – OUTUBRO DE 2019

1-Portaria CGRH- 6 , de 30/09/2019, DO de º/10/2019.
Complementa a Portaria CGRH – 4, de 02/09/2019, que dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2020.

2-Resolução SE 48, de 1º/10/2019, DO de 02/10/2019.
Institui o CONVIVA SP – Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar no âmbito da rede estadual de educação.

3-Resolução 49, de 03/10/2019 –
Altera o artigo 10 da  Resolução SE 48, de 1/10/2019, DO de 02/10/2019.

4-Resolução SE 50, de 04/10/2019, DO de 05/10/2019.
Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado DE São Paulo – SARESP/2019.

5-Decreto nº 64.517, DE 07/10/2019, do DE 08/10/2019.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28/10/2019.

6-Resolução Conjunta SIMA/SEDUC 01, de 07/10/2019.
Institui o Programa Alfabetização Ambiental.

7-Resolução SE 50, de 08/10/2019, DO de 09/09/2019.
Homologa a Indicação CEE 185/2019, que versa sobre o tema “LDB e o efetivo trabalho escolar.

8-Resolução SE 53, de 04/10/2019, DO de 10/10/2019.
Cria Grupo de Trabalho para estruturar no âmbito as SE, o Protocolo de Proteção e Defesa da Vida nas Escolas.   

9-Despacho do Governador, de 09/10/2019, DO de 10/10/2019.
Dispõe sobre autorização de 2.290 cargos de Agente de Organização Escolar do QAE – Contratação Temporária.

10-Apostila do Secretário, de 11/10/2019, DO de 12/10/2019.
Declara concedida a autorização de 2.290 cargos de Agente de Organização Escolar do QAE – Contratação Temporária.

11-Lei 17.171, de 11/10/2019, DO de 12/10/2019.
Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado de S.P., apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e Á Violência – PROERD.

12-Resolução SE 56, de 17/10/2019, DO de 19/10/2019.
Altera o anexo I das Resoluções SEDUC 40E 41, de 23/08/2019, que estabelecem critérios e procedimentos para a implementação do Programa Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – 2020.

13-Resolução SE 60, de 29/10/2019, DO de 30/10/2019.
Dispõe sobre a operacionalização da reclassificação de estudantes do Sistema Estadual de Ensino.

14-Resolução SE 61 de 29/10/2019, DO de 30/10/2019.
Dispõe sobre o sistema de publicação de nomes de estudantes concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados.

15-Resolução SE 62 de 29/10/2019, DO de 30/10/2019.
Dispõe sobre o registro de rendimento escolar dos estudantes das escolas da Rede Estadual.

16-Resolução SE 63 de 29/10/2019, DO de 30/10/2019.
Dispõe sobre atendimento a estudantes estrangeiros na rede estadual de ensino, nas situações que especifica.