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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – OUTUBRO DE 2020

1 - Portaria CEE/GP 205, de 30-9-2020, DO de 01/10/2020.
Dispõe sobre a designação de Conselheiros do CEE, com a finalidade de elaborar proposta de manifestação deste Colegiado sobre a conveniência de que sejam retomadas as aulas e atividades pedagógicas presenciais nas instituições e sistemas de ensino em todos os municípios do Estado de São Paulo.

2 - Resolução Seduc-67, de 30-9-2020, DO de 01/10/2020.
Institui o Comitê de Acompanhamento e Implementação do Novo Ensino Médio e dá outras providências.

3-Decreto 65.226, de 5/10/2020, DO de 06/10/2020.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

4-Resolução Seduc-69, de 5-10-2020, DO de 6/10/2020.
Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar - 2021, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.

5- Resolução Seduc 70, de 5-10-2020, DO de 06/10/2020.
Estabelece o Projeto Apoio Complementar na Rede Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.

6-Decreto 65.227, de 05/10/2020, DO de 07/10/2020.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. 

7-Decreto 65.231, de 07/10/2020, DO de 08/10/2020.
Dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003. Retificado no DO de 09/10/2020.

8- Decreto 65.234, de 08/10/2020, DO de 09/10/ 2020.
Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

9-Resolução SE 72, de 13/10/2020, DO de 14/10/20.
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

10-Portaria CGRH-7, de 13-10-2020, DO de 14/10/2020.
Dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2021 aos docentes titulares de cargo e ocupantes de função-atividade.

11-Lei  17.293,de 15/10/2020, DO de 16/10/2020.
Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.

12-Resolução SEDUC 74, de 16-10-2020, DO de 17/10/2020.
Altera o anexo I - Cronograma de Atendimento à Demanda do Ensino Fundamental e Médio da Resolução SEDUC Seduc-69, de 5-10-2020, que estabelecem critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar - Ano 2021 .

13-Portaria CGRH - 8, de 16-10-2020, DO de 17/10/220.
Dispõe sobre Procedimentos de Inscrição, Indicação e Relação de
Vagas do Concurso de Remoção - 2020 do Quadro de Apoio Escolar - QAE

14-Decreto  65.257, de 19/10/ 2020, DO de 20/10/2020.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2020, e dá providências correlatas.

15-Resolução SEDUC nº 75, de 19-10-2020, DO de 20/10/2020.
Nomeia servidores para compor a Comissão Permanente de Análise de Chamamento Público e Procedimento de Manifestação de Interesse instituída pela Resolução SE 64, de 14 de novembro de 2019.

16-Resolução SEDUC nº 76, de 21-10-2020,DO de 22/10/2020.
Altera o item 2, do Anexo II, da Resolução SE 31, de 23 de março de 2020, que regulamenta o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

17-Comunicado CGRH , de 22/10/2020,DO de 23/10/2020.
Dispõe sobre alteração de vagas do Concurso de Remoção  – Docentes 2020.

18-Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria /CGRH nº 170 de 27/10/2020, DO de 29/10/2020.
Dispõe sobre .Orientações técnicas referente ao período de teletrabalho.

19-Resolução Seduc-78, de 27-10-2020, DO de 29/10/2020.
Estatui normas complementares ao Decreto 65.231, de 07-10-2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto 53.559, de 15-10-2008, nos termos da Lei 11.498, de 15-10-2020.

20-Resolução Seduc-79, de 29-10-2020, do DE 30/10/2020.
Designa para o exercício das funções de Ouvidor da Secretaria da Educação.