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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – NOVEMBRO DE 2014

1 - Resolução Conjunta SE-SAP-1, de 30/10/2014.
Altera o Anexo II da Resolução SE-SAP nº 1, de 16/01/2013, que dispõe sobre a oferta de educação básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos que se encontrem em privação de liberdade.

2 - Resolução SE nº 60, de 05/11/2014, DO de 06/11/2014
Cria Comissão Especial de Desburocratização.

3 - Decreto nº 60.886, de 07/11/2014, DO de 08/11/2014.
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2014.

4 - Resolução SE nº 61, de 11/11/2014, DO de 12/11/2014
Dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

5 - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, de 13/11/2014, DO de 14/11/2014.
Dispõe sobre o Concurso Público para Provimento de Cargos de Professor de Educação Básica-l-Edital de convocação para a realização das provas.

6 - Portaria CGRH, nº 3, de 13/11/2014, DO de 15/11/2014.
Estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de aulas.

7 - Resolução SE, de 14/11/2014, DO de 18/11/2014.
Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei nº 10.403, de 06/07/19771, a Deliberação CEE 128/2014 “Altera a redação do § 4º do artigo 3º da Deliberação CEE nº 120/2013”.

8 - Despachos da Secretaria Adjunta, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem no dia 08/12/2014, de reunião promovida pelo Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Público Oficial de São Paulo-UDEMO, com o tema: “O PLC nº23/2014 e as emendas aglutinativas”.