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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – NOVEMBRO DE 2020

1-Consulta CEE, de 04/11/2020, DO de 05/11/2020.
-Dispõe sobre Consulta sobre Resolução que estabelece critérios de aprovação e retenção no ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino.  

2- Decreto 65.283, de 5/11/2020, DO de 06/11/2020.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

3-Resolução Seduc-81, de 9-11-2020, DO de 11/11/2020.
Dispõe sobre as substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério.

4-Resolução Seduc-82, de 10-11-2020, DO de 11/11/2020.
Dispõe sobre os critérios de aprovação e retenção no ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino.

5-Resolução Seduc-83, de 10-11-2020, DO de 11/11/2020.
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021.

6-Resolução Seduc, de 10-11-2020, DO de 11/11/2020.
Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, o Parecer CEE 309/2020, sobre "Consulta sobre Resolução que estabelece critérios de aprovação e retenção no ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino".

7-Portaria CGRH-10, de 13-11-2020, DO de 14/11/2020.
Dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2021.

8-Decreto 65.295, de 16/11/2020, DO de 17/11/ 2020.
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

9- Resolução SEDUC 84, de 16-11-2020, DO de 17/11/2020.
Dispõe sobre os processos de credenciamento para atuação no Programa Ensino Integral e de avaliação da equipe escolar nas unidades participantes do referido Programa referentes ao ano de 2020, e dá providências correlatas.

10-Decreto 65.298, DE 18/11/2020, DO de 19/11/2020.
Dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres.

11- Resolução Seduc-85, de 19-11-2020, DO de 20/11/2020.
Estabelece as diretrizes da organização curricular do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e das respectivas modalidades de ensino da Rede Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências correlatas.

12- Resolução Seduc-86, de 18-11-2020,  DO de 20/11/2020.
Regulamenta a utilização de recursos da tecnologia para a realização de videoconferência nos procedimentos administrativos de apuração preliminar, presididos no âmbito da Pasta.

13- Portaria CGRH - 12, de 19-11-2020, DO de 20/11/2020.
Complementa as orientações relacionadas aos procedimentos e cronograma do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, previstos na Portaria da CGRH-9, de 13-11-2020 .

14-Portaria CGRH - 11, de 20-11-2020, DO de 21/11/2020.
Dispõe sobre Procedimentos de Inscrição, Indicação e Relação de Vagas do Concurso de Remoção - Quadro de Apoio Escolar 2020. A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, por intermédio de sua Coordenadora, torna pública a Relação de Vagas Iniciais e as respectivas orientações, pertinentes ao Concurso de Remoção – Quadro de Apoio Escolar 2020.

15-Comunicado CGRH, DE 20/11/2020, DO de 21/11/2020.
Considerando que a Portaria de Abertura de Inscrições e Relação de Vagas será publicada em Diário Oficial do Estado – 20/11/2020, este Centro de Ingresso e Movimentação/DEAPE/CGRH informa os prazos e procedimentos referentes à fase de inscrição/indicação por parte de Candidatos, Unidades Escolares e Diretorias Regionais de Ensino.

16-Portaria CGRH-13, de 26-11-2020-DO de 27/11/2020.
Complementa as orientações relacionadas às inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2021, previstas na Portaria CGRH-10, de 13-11-2020.

17-Resolução Seduc-88, de 25-11-2020, DO de 27/11/2020.
Altera e inclui dispositivo na Resolução Seduc 55, de 23-06-2020, que dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)

18- Portaria CGRH-14, de 27-11-2020, DO de 28/11/2020.
Altera a Portaria CGRH-12, de 19-11-2020, que complementa as orientações relacionadas aos procedimentos e cronograma do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, previstos na Portaria CGRH-9, de 13-11-2020.

19- Decreto 65.319, DE 30/11/2020, DO de 1º/12/2020.
Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

20- Portaria CGRH-15, de 30/11/2020, DO de 1º/12/2020.
Altera a Portaria CGRH 9, de 13-11-2020, que estabelece procedimentos e cronograma do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, e dá providências correlatas.

21-. Resolução Seduc - 89, de 30-11-2020, DO de 1º/12/2020.
Altera e renumera artigos da Resolução SE n. 67, de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista - PDDE Paulista