ATUALIZAÇÃO
DE LEGISLAÇÃO - SETEMBRO DE 2008
1
- Resolução SE nº.64, de 29/08/2008, DO de 02/09/2008.
Dispõe
sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado.
2
- Resolução SE nº.66, de 02/09/2008, DO de 03/09/2008.
Dispõe
sobre normas complementares ao Decreto nº. 52.344, de 09/11/2007
que disciplina o Estágio Probatório dos Integrantes do
Quadro do Magistério da Secretaria do Estado da Educação.
3 - Comunicado GS de 09/09/2008, DO de 10/09/2008.
Alteração
do Calendário de Reposição de aulas.
4
- Comunicado DRHU nº. 19, de 16/09/2008, DO de 17/09/2008.
Concurso
de Remoção do Suporte Pedagógico-Entrega do documento
de indicações cadastradas e prazo para conferência.
5
- Comunicado COGSP de 17/09/2008, DO de 18/09/2008.
Reitera
às autoridades de ensino que divulguem junto ao público
em geral e, junto às instituições de ensino privado
a impossibilidade de realização de quaisquer exames de
seleção de estudantes para preenchimento de vagas no ensino
fundamental ("vestibulinhos").
6
- Comunicado SE de 18/09/2008, DO de 19/09/2008.
Fica instituído
o Concurso Primeiro Prêmio Valores da Educação:
As Melhores Práticas na Escola de Tempo Integral.
7
- Comunicado SE de 18/09/2008, DO de 19/09/2008.
SARESP/2008-Ao
final do ano letivo serão avaliados alunos do ensino fundamental
(2ª, 4ª, 6ª e 8ª séries) e do ensino médio
(3ª série) das escolas urbanas e rurais da rede estadual
na modalidade de ensino regular, em Língua Portuguesa, Matemática
e Ciências.
8
- Comunicado DRHU de 22/09/2008, DO de 23/09/2008.
Torna
público o resultado das provas dos Concursos Públicos
para Provimento de Cargos de Supervisor de Ensino e Secretário
de Escola e convoca os candidatos aprovados, em cada concurso, para
apresentação dos documentos para avaliação
dos Títulos.
9
- Comunicado DRHU de 24/09/2008, DO de 25/09/2008.
Concurso
de Remoção de Docentes/2008-Classificação
Geral e Relação de Vagas.
10
- Comunicado DRHU-22, de 30/09/2008, DO de 1º/10/2008.
Concurso de Remoção de Titulares de Cargo do Quadro de
Apoio Escolar/2008.
Decálogo
a ser
seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura
das Escolas Públicas Estaduais
1
Se não houver merendeira na escola,
não
será fornecida a merenda;
2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca,
ela permanecerá fechada;
3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo
com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;
4
Se não houver verba
para compra
de material e manutenção da sala de informática,
o local não será utilizado;
5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio
escolar,
não haverá consertos;
6
Se não houver recursos para pintura do prédio,
o prédio não será pintado;
7
Se não houver verba para a contratação
de contador para a escola, não haverá prestação de
contas à FDE;
8
Se
não houver verba suficiente para a contratação de funcionários
pela CLT,
o dinheiro será devolvido;
9
Se a mão-de-obra provisória
não
for qualificada, será recusada;
10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola
à comunidade, não serão realizadas
A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.
Todas
as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão
ser objetos de ofícios da direção
às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o
diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça
de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas
atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato,
seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de
Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento
das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos
causados à comunidade escolar.