Desagravo aos diretores de escola
punidos pelo governo Serra

Audiência na Secretaria da Educação

Após a concentração diante da Secretaria da Educação, que reuniu centenas de associados, das várias regiões da Capital, Grande São Paulo, Jundiaí e Sorocaba, uma comissão de representantes das entidades do magistério foi recebida pelo chefe de gabinete, Dr. Evandro, pela assessora, Profª Neuza, e Jorge Sagai, diretor do DRHU.

Ainda que presente na Secretaria, a titular da pasta, Maria Lúcia Vasconcelos não participou da reunião.

O presidente da Udemo fez ver aos assessores da Secretária da Educação:

1- a indignação da categoria em relação às medidas arbitrárias contra diretores que não fazem outra coisa senão buscar recursos para manter funcionando estabelecimentos de ensino que não contam com meios financeiros sequer para xerocar provas. A Udemo exigiu a imediata cessação dessas medidas e o cancelamento de eventuais processos contra esses diretores;

2- que é extremamente desgastante para a direção administrar escolas nas quais falta tudo, desde as coisas mais comezinhas do dia-a-dia até funcionários, principalmente pelo descaso das autoridades educacionais;

3- que é intolerável a SEE e FDE induzirem diretores e APMs a cometer transgressões trabalhistas que mais dia menos dia acabarão comprometendo judicialmente os dirigentes dessa instituição auxiliar da escola Declarou o presidente da Udemo aos assessores, que já foi protocolado no Ministério Público do Trabalho denúncia segundo a qual a SEE. FDE e Tribunal de Contas do Estado aceitam como boa a prestação de contas das escolas de pagamentos a "Cooperativas", instituições já condenadas pela justiça do trabalho. A denúncia foi acompanhada por 30 cópias de documentos comprobatórios exigidos pela FDE das APMs. Por outro lado, e ainda pior, a SEE está reduzindo em 20% o número de funcionários contratados pelas "Cooperativas".


4- que são absolutamente inaceitáveis os salários recebidos por professores, funcionários, diretores, vice-diretores, professores coordenadores e supervisores, obrigados, em função das baixas remunerações, a trabalhar três períodos diários para sobreviverem;

5- a disposição da categoria em seguir o decálogo estabelecido pelo Sindicato, no sentido de buscar soluções para os problemas do dia-a-dia nas escolas;

6- que é urgente uma reunião das entidades com o Governador, para discutir questões salariais, funcionais e educacionais, antes da grande assembléia de agosto, quando, possivelmente, o magistério irá radicalizar sua posição.

a) Com relação à punição de diretores, argumentaram os assessores que, uma vez feita a denúncia pela imprensa, a Secretaria é obrigada a apurar responsabilidades, e que não haveria quaisquer perseguições contra esses profissionais.

b) Sobre a falta de verbas, declararam que os recursos a serem repassados às escolas no próximo quadrimestre já foram aumentados em 25%, passando de R$ 1,80 para R$ 2,50 por aluno.

c) A respeito de recrutamento de funcionários para as escolas, informaram que a Secretaria realizará, nos próximos meses, concursos para agente de organização, pra o preenchimento de 10.000 cargos. Não ficou claro se haverá concurso para agente de serviço, ou seja, para serventes. Tudo indica que teremos que continuar lutando para a realização de concursos para esse cargo, uma vez que, parece, a SEE continuará com a política de verbas insuficientes para a contratação pela CLT. Pelo menos, até que o Ministério Público do Trabalho tome providências.

d) Sobre o reajuste salarial para o magistério, os assessores da SEE informaram que há estudos a respeito, no âmbito do governo, mas não podem adiantar nada. Sobre a interferência da SEE, no sentido de conseguir audiência com o governador, mostraram-se reticentes.

e) A assessora, Profª Neuza, anotou todas as demandas da Udemo e das outras entidades, comprometendo-se a repassá-las à Secretária da Educação.

Insistimos na absoluta necessidade de respostas urgentes à todas as nossas reivindicações.

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais


1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6

Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7

Se não houver verba para a contratação de contador para a escola, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.

Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.