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Desagravo
aos diretores de escola Audiência na Secretaria da Educação
Após a concentração diante da Secretaria da Educação,
que reuniu centenas de associados, das várias regiões da Capital,
Grande São Paulo, Jundiaí e Sorocaba, uma comissão de representantes
das entidades do magistério foi recebida pelo chefe de gabinete, Dr. Evandro,
pela assessora, Profª Neuza, e Jorge Sagai, diretor do DRHU. Ainda que presente na Secretaria, a titular da pasta, Maria Lúcia Vasconcelos não participou da reunião.
O presidente da Udemo fez ver aos assessores da Secretária da Educação: 3- que é intolerável a SEE e FDE induzirem diretores e APMs a cometer transgressões trabalhistas que mais dia menos dia acabarão comprometendo judicialmente os dirigentes dessa instituição auxiliar da escola Declarou o presidente da Udemo aos assessores, que já foi protocolado no Ministério Público do Trabalho denúncia segundo a qual a SEE. FDE e Tribunal de Contas do Estado aceitam como boa a prestação de contas das escolas de pagamentos a "Cooperativas", instituições já condenadas pela justiça do trabalho. A denúncia foi acompanhada por 30 cópias de documentos comprobatórios exigidos pela FDE das APMs. Por outro lado, e ainda pior, a SEE está reduzindo em 20% o número de funcionários contratados pelas "Cooperativas".
5- a disposição da categoria em seguir o decálogo estabelecido pelo Sindicato, no sentido de buscar soluções para os problemas do dia-a-dia nas escolas; 6- que é urgente uma reunião das entidades com o Governador, para discutir questões salariais, funcionais e educacionais, antes da grande assembléia de agosto, quando, possivelmente, o magistério irá radicalizar sua posição. a) Com relação à punição de diretores, argumentaram os assessores que, uma vez feita a denúncia pela imprensa, a Secretaria é obrigada a apurar responsabilidades, e que não haveria quaisquer perseguições contra esses profissionais. b) Sobre a falta de verbas, declararam que os recursos a serem repassados às escolas no próximo quadrimestre já foram aumentados em 25%, passando de R$ 1,80 para R$ 2,50 por aluno. c) A respeito de recrutamento de funcionários para as escolas, informaram que a Secretaria realizará, nos próximos meses, concursos para agente de organização, pra o preenchimento de 10.000 cargos. Não ficou claro se haverá concurso para agente de serviço, ou seja, para serventes. Tudo indica que teremos que continuar lutando para a realização de concursos para esse cargo, uma vez que, parece, a SEE continuará com a política de verbas insuficientes para a contratação pela CLT. Pelo menos, até que o Ministério Público do Trabalho tome providências. d) Sobre o reajuste salarial para o magistério, os assessores da SEE informaram que há estudos a respeito, no âmbito do governo, mas não podem adiantar nada. Sobre a interferência da SEE, no sentido de conseguir audiência com o governador, mostraram-se reticentes. e) A assessora, Profª Neuza, anotou todas as demandas da Udemo e das outras entidades, comprometendo-se a repassá-las à Secretária da Educação. Insistimos
na absoluta necessidade de respostas urgentes à todas as nossas reivindicações. |
Decálogo A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas
as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão
ser objetos de ofícios da direção
às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o
diretor de eventuais responsabilidades administrativas. |