Audiência com a Secretária da Educação
e assessoria, no dia 7 de agosto.

Resumo


1- Entregamos à Secretária da Educação nossas publicações, enfatizando o posicionamento da Udemo na questão pedagógica, e o esforço do Sindicato no sentido de trabalhar por uma educação de qualidade nas escolas públicas estaduais;

2- No aspecto melhoria da qualidade de ensino, deixamos claro para a Secretária que, com os atuais salários, muito pouco poderá ser feito.Para demonstrar a aflitiva situação salarial do magistério, entregamos a ela o estudo que a Udemo fez sobre a atual remuneração dos profissionais da educação. Muitos deles não conseguem sobreviver trabalhando apenas 40 horas semanais. A Secretária confrontou os nossos estudos com a tabela de vencimentos do magistério, publicada mensalmente pela própria Secretaria;

3- Questionada sobre um suposto projeto de criar prêmios para os profissionais das escolas que apresentem melhor rendimento, respondeu que isso é ainda embrionário, e, se vier a acontecer, será dentro de um contexto mais amplo de valorização do magistério e reestruturação da Secretaria, e sem prejuízo da carreira do magistério;

4- Com relação à questão salarial, enfatizamos a necessidade, em primeiro lugar, de uma política salarial de médio e longo prazos, tendo como parâmetro a Prefeitura do Município de São Paulo. No curto prazo, a necessidade de incorporação das gratificações e de um reajuste de 35%, como reposição de perdas. Esclarecemos que a incorporação das gratificações terá um impacto menor na folha do que imagina o Governo, uma vez que a despesa já existe e que os aposentados, na sua grande maioria, já recebem essas gratificações, por força de decisão judicial. Tratamos também do reajuste devido aos especialistas, de 5%, quando da criação do 5º nível;

5- Quanto às contratações via cooperativas, a Secretária informou que a intenção é acabar logo com isso, até mesmo por ser uma irregularidade;

6- Com relação ao módulo das unidades escolares, foi dito que a Secretaria já está providenciando um concurso para Secretário de Escola, e está buscando novo equacionamento para a alocação de Agentes de Serviços e de Organização;

7- Enfatizamos, ainda, a necessidade de uma audiência conjunta de todas as entidades, com a Secretária, em caráter de urgência, tendo em vista que o magistério está todo mobilizado para o Ato Público de 24 de Agosto, e que o silêncio do Governador poderá ter conseqüências sérias.

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
 Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
 Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
 Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
 Se não houver verba para a contratação de contador para a escola, não haverá prestação de contas à FDE;

8
 Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
 Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.

Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.