ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO JANEIRO DE 2006

 

1-Lei Federal nº11.259, de 30/12/05, DOU de 02/01/06.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8069/90 (ECA), determinando investigação imediata em caso de desaparecimento de criança e adolescente.

 2-Resolução SE nº 1, de 04/01/06, DOE de 05/01/06.

Atribuição de classes, turmas e aulas de projetos e modalidades de ensino.

 3-Comunicado CENP/DRHU 1, de 04/01/06, DOE de 05/01/06.

Atribuição de aulas  de turmas de Atividades Curriculares Desportivas-ACD.

 4-Comunicado DPME-001/2006,de 06/01/06, doe DE 10/01/06.

Mutirão de atendimento, para inspeção médica, conforme agendamento, aos docentes ingressantes.

 5-Resolução SE nº2, de 11/01/06, DOE de 12/01/06.

Estabelece diretrizes para a organização curricular dos ensinos fundamental e médio, no período noturno, nas escolas estaduais.

 6-Resolução SE nº3, de 12/01/06, DOE de 13/01/06.

Dispõe sobre prorrogação de afastamentos de servidores da Pasta.

 7-Portaria DRHU 2, de 13/01/06, DOE de 14/01/06.

Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2006.

 8-Comunicado DRHU, de 17/01/06, DOE de 19/01/06.

Retifica a Instrução DRHU nº 1, de 30/12/05, “na alínea i” .

 9-Resolução SE nº7, de 18/01/06, DOE de 19/01/06.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Escola de Tempo Integral.

 10-Portaria DRHU nº3, de 18/01/06, DOE de 19/01/06.

Autoriza a prorrogação do prazo de exercício aos ingressantes –PEB-I e PEB-II.

 11-Lei Complementar nº 989/06, de 17/01/06, DOE de 19/01/06.

Altera a LC nº 857/99, que dispõe sobre Licença-Prêmio.

 12-Resolução CC nº 2, de , de 19/01/06, DOE de 20/01/06.

Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração direta e indireta e de Militares.

 13-Portaria INEPE, de 19/01/06, DOU de 20/01/06.

Estabelece sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM/2006).

 14-Resolução SE 8, de 26/01/06, DOE de 27/01/06.

Altera dispositivos da Resolução SE nº 95/00 referente à Educação Especial (Educação Inclusiva).

 15-Portaria MEC nº 394, de 31/01/06, DOU de 01/02/06.

Institui e regulamenta o Certificado de Proficiência em Libras e o Certificado de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras-Língua Portuguesa (Libras = Linguagem Brasileira de Sinais).

 16-Resolução CEB/CNE 1, DE 31/01/06, DOU de 01/02/06.

A alínea “b” do inciso IV do artigo 3º da Resolução CNE/CEB, nº 2, de 07/04/98, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artes”(Ao invés de “educação artística”).