ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO - MARÇO DE 2006
 

1-Lei n° 12.291, de 02/03/06, DOU de 03/03/06.

Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 257/70, que dispõe sobre a finalidade e a organização básica do IMSPE.

2- Lei n° 12.295, de 07/03/06, DOU de 08/03/06.

Dispõe sobre a impressão na linguagem braile dos livros, apostilas e outros materiais pedagógicos.

3-Lei n° 12.297, de 07/03/06, DOU de 08/03/06.

Dispõe sobre o "Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas" nas escolas públicas de ensino fundamental de Estado.

4- Lei nº 12.291, de 02/03/06, DOU de 03/03/06.
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº257/70, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do IAMSPE.
5- Lei nº 12.295,de 07/03/06, DOU de 08/03/06.
Dispõe sobre a impressão na linguagem Braille dos livros, apostilas e outros materiais pedagógicos.
6- Lei nº 12.297, de 07/03/06, DOU de 08/03/06.
Dispõe sobre o “Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas” nas escolas públicas de ensino fundamental do Estado.
7- Comunicado DPME-2, DE 10/03/06, doe DE 11/03/06.
Dispõe sobre o preenchimento incorreto das Guias originais de Perícias Médicas.
8- Resolução CNE nº 2, de 10/03/06, DOU de 11/03/06.
Altera o artigo 3º e suprime o artigo 10 da Res. CNE/CEB nº2/2004-Validade de documentos escolares (Brasil-Japão).
9- Resolução FNDE nº4, de 13/06/06, DOU de 14/03/06.
Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas, referentes ao Programa de Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência.
10- Comunicados SE de 14/03/06, DOE de 15/03/06.
Concurso de Diretor de Escola –Perfil e Bibliografia;Concurso de PEBII (Artes,Filosofia,Física, Matemática e Geografia)-Perfil e Bibliografia.
11- Projeto de Lei Complementar nº18, de 14/03/06,DOE de 16/03/06.
Altera redação do § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº836/97, de 30/12/97.

12- Retificação do D.O. de 25/02/06 (Resolução n° 18/06).

No "caput" do artigo 1° da Resolução SE 18, de 24/02/2006 leia-se como segue e não como constou: "O professor, além da tarefa de ministrar aula, fará a complementação da carga horária, desenvolvendo outras atividades ligadas à docência, da seguinte forma:"

13 - Resolução SE nº22, de 23/03/06, DOE de 25/03/06.
Dá nova redação aos artigos 6ºe 7º da Res. SE nº14, de 17/02/05 que dispõe sobre o projeto Escola da Juventude.
14- Portaria INPE nº26, de 23/03/06,DOU de 24/03/06.
Dispõe sobre a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM/2006)
15- Comunicados DSE-6AG e DSE-7AG. 1/2006, DOE de 25/03/06, retificados no DOE de 1º/04/06.
Cardápio para o 2º ciclo da merenda escolar.
16- Resolução FNDE nº6, de 28/03/06, DOU de 29/03/06.
Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas, referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.
17- Resolução FNDE nº8, de 28/03/06, DOU DE 30/03/06.
Estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar aos projetos educacionais para implantação do ensino da história e cultura Afro-Brasileira, no exercício de 2006.
18- Portaria Conjunta G/CEL/CENP/COGSP/CEI, de 29/03/06, DOE de 30/03/06.
Estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo.