ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO - MAIO DE 2006
 

1 - Decreto nº 50.756, de 03/05/06, DOE de 04/05/06.
Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecidos pelo Decreto nº 12.983, de 15/12/78, e dá providência correlata.
2 - Comunicado SE, DE 03/05/06, DOE de 04/05/06.
Esclarece a Resolução SE 18, de 24/02/06, retificada em DOE de 18/03/06 (HTPL).
3 - Decreto nº 50.758, de 05/05/06, DOE de 06/05/06.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais, nos dias de jogos disputados pelo Brasil, na Copa do mundo.
4 - Portaria Interministerial M.S nº1010, de 08/0506, DOU de 09/05/06.
Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.
5 - Res. FNDE n° 25, 08/05/06, DOU 09/05/06.

:Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos no âmbito do Programa Nacional de Jovens - PROJOVEM - A ser executado pelo FNDE, no exercício de 2006.

6 - Comunicado DPME-3,de 09/05/06, DOE de 11/05/06.
Dispõe sobre o enquadramento legal de licença como “Acidente de trabalho”.
7 - Comunicado DRHU, de 10/05/06, DOE de 11/05/06.
Concurso de Remoção da Classe de Suporte Pedagógico (recurso).
8-Lei Federal nº11.301, de 10/05/06, DOU de 11/05/06.
Altera o artigo 67 da Lei nº 9394/96 incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do artigo 40 e no § 8º do artigo nº 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.
9-Comunicado GS, de 12/05/06, DOE de 13/05/06.
Disciplina procedimentos para a participação das Associações de Pais e Mestres e Escolas no Programa Dinheiro Direto na Escola/2006.
10-Resolução CNE nº1, de 15/05/06, DOE de 16/05/06
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, Licenciatura.
11-Comunicado DSE-9 AG. 1/2006, de 18/05/06, DOE de 19/05/06.
Cardápio para o 3º ciclo de distribuição/2006.
12-Portaria MEC nº4, de 18/05/06, DOU de 18/05/06.
Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos-PROUNI, referente ao segundo semestre de 2006.

13-Lei Estadual nº12.391, de 23/05/06, DOE de 24/05/06.
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado.(Data-Base).
14-Comunicado DSE-9 AG. 2/2006, de 25/05/06, DOE de 26/05/06.
Cardápio para o 3º ciclo de distribuição /2006 (agrupamento 2).
15-Comunicado DPME-4, de 15/05/2006, DOE de 27/05/06.
Exigência de relatório médico nas perícias médicas para obtenção de licenças médicas em prorrogação.