ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO - AGOSTO DE 2006
 

1--Comunicado DSE 014AG. 1,2,3 e 4/2006, DOE de 03/08/2006.
Cardápio para o 4º ciclo de distribuição (agrupamentos 1,2,3 e 4).
2-Resolução FNDE nº30, de 04/08/2006, DOE de 07/08/2006.
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático-PNLD.
3-Comunicado Fazenda-Instituto de Previdência do Estado de São Paulo(IPESP), de 07/08/2006,DOE de 08/08/2006.
IPESP solicita informações pelos órgãos setoriais de Recursos Humanos,sobre afastamento de servidor estadual com prejuízo de vencimentos.
4-Portaria Normativa nº11, de 09/08/2006,DOU de 10/09/2006.
Institui o Programa Nacional para a Certificação de Proficiência em Libras para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras-Língua Portuguesa-Polibras.
5-Resolução FNDE nº 31, de 10/08/2006, DOU de 11/08/2006.
Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, para entidades privadas, sem fins lucrativos, e instituições federais, estaduais, municipais e privadas(sem fins lucrativos) de ensino Superior, no exercício de 2006.
6-Comunicado GS, de 10/08/2006, DOE de 11/08/2006.
Disciplina os procedimentos para a prestação de contas dos recursos financeiros do Programa “Dinheiro Direto na Escola-2006”.
7-Resolução FNDE nº32, de 10/08/2006, DOU de 11/08/2006.
Estabelece as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE.
8-Resolução CNE/CEB nº3/2006, de 15/08/2006, DOU de 16/08/2006.
Aprova as diretrizes e procedimentos técnicos e pedagógicos para a implementação do ProJovem-Programa Nacional de Inclusão de Jovens.
9-Portaria DRHU nº10, de 18/08/2006, DOE de 19/08/2006.
Regulamenta a realização das inscrições para os Exames Supletivos do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
10-Portaria Conjunta CEE/CME nº4, de 18/08/2006.
Designa Comissão Conjunta com vistas à elaboração de estudos referentes ao Ensino Fundamental de 09 anos,Educação Infantil e Formação de Profissionais em Educação.
11-Resolução CNE/CEB nº4,de 16/08/2006, DOU de 21/08/2006.
Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
12-Comunicado CENP/DRHU de 22/08/06, DOE de 22/08/06.
Objetiva dirimir dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria conjunta CENP/DRHU de DOE de 28/09/2005 sobre a abrangência do termo curso no Fator Atualização para Evolução Funcional pela Via não Acadêmica.
13-Comunicado DPME nº6, de 17/08/06, DOE de 22/08/06.
Solicita o cumprimento dos Decretos nºs 29.180/88, 30.599/89 e Resolução SS nº175/99 (quanto ao preenchimento incorreto das Guias de Perícias Médicas originais e remessas com atraso).
14-Despacho do Governador, de 25/08/06, DOE de 26/08/06.
Determina ao Secretário da Fazenda a antecipação para o dia 06/09/06, o pagamento dos vencimentos,salários e proventos para todos os servidores.
15-Resolução SE nº60, de 31/08/06, DOE de 01/09/06.
Escolas de 3 turnos diurnos-Alteração da carga horária: aulas aos sábados.
16 - Comunicado SE de 31/08/06, DOE de 01/09/06.
Institui o prêmio “Escola de Tempo Integral em São Paulo:Referências de Gestão e Liderança”.