UDEMO | 18/03/22 | Atualizado em
18/03/22 11:39
Pagamento dos atrasados do Fundef e do Fundeb (“precatórios”)
Colegas,
A Udemo tem recebido muitas consultas sobre o projeto de lei aprovado no Senado (PL 556/2022), que trata do pagamento dos atrasados do Fundef e do Fundeb (“precatórios”) para os profissionais da educação básica, inclusive os aposentados que na época estavam em exercício (de 1997 a 2021).
Informamos que o projeto ainda terá de ser sancionado pelo Presidente da República. Depois de publicado o texto final, os estados e municípios deverão regulamentar a forma de pagamento.
Portanto, a Udemo vai se manifestar a respeito do assunto quando estiver de posse da regulamentação final. Qualquer informação, neste momento, é precipitada e temerária.
Saudações,
Udemo Central.