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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – JANEIRO DE 2013

1-Instrução CGRH-01, de 03/01/2013, DO de 04/01/2013.
Dispõe sobre a posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos do Quadro do Magistério.

2-Resolução SE nº 01, de 14/01/2013, DO de 15/01/2013.
Institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação.

3-Resolução Conjunta SE/SAP Nº01, de 16/01/2013, DO de 17/01/2013.
Dispõe sobre a oferta da Educação Básica, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos que se encontrem em situação de privação de liberdade, nos estabelecimentos penais do Estado de São Paulo.

4-Resolução SE nº02, de 18/01/2013, DO de 19/01/2013.
Dispõe sobre a reorganização curricular do ensino fundamental, na Escola de Tempo Integral-ETI.

5-Resolução SE nº03, de 18/01/2013, DO de 19/01/2013.
Dispõe sobre mecanismos de apoio à gestão pedagógica da escola para implementação de ações estabelecidas pelo Programa Educação-Compromisso de São Paulo.

6-Resolução SE nº04, de 18/01/2013, DO de 19/01/2013.
Dispõe sobre a oferta de curso médio técnico, na modalidade integrada, de que trata a Resolução SE nº 78, de 30/07/2012.

7-Decreto nº 58.854, de 23/01/2013, DO de 24/01/2013.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica.

8-Decreto nº 58.855, de 23/01/2013, DO de 24/01/2013.
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos integrantes das classes de cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.144, de 11/07/2011.

9-Comunicado SE nº 1, de 28/01/2013, DO de 29/01/2013.
O Secretário da Educação deseja boas vindas e seu apreço a todos os profissionais de educação, da rede pública estadual, comprometidos com a causa da educação e empenhados na busca da qualidade do ensino paulista.

10-Decreto nº 58.861, de 28/01/2013, DO de 29/01/2013.
Institui, junto à Secretaria da Educação, o Programa de Alimentação
Saudável.

11-Portaria Conjunta CGEB/CGRH, de 30/01/2013, DO de 31/01/2013.
Altera dispositivos da Portaria Conjunta CGEB/CGRH, DE 20/12/2012.