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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – JANEIRO DE 2017

1-Resolução SG-1, de 3-1-2017, DO de 04/01/2017.
Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

2-Decreto 62.411, de 3/01/ 2017, DO de 04/01/2017.
Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional 94/2016.

3-Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30/12/2016, DO de 04/01/2017.
Dispõe sobre a oferta da educação básica a jovens e adultos que se encontram em situação de privação de liberdade no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.

4- Portaria SPPREV 38, de 05-01-2017, DO de 06/01/2017.
Dispõe sobre o índice de atualização dos benefícios previdenciários.

5- Resolução SE-1, de 6-1-2017, DO de 07/01/2017.
Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

6- Resolução SE 2, de 6-1-2017, DO de 07/01/2017.
Altera a Resolução SE 19, de 12.2.2010, que institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo, a Resolução SE 7, de 19.1.2012, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e a Resolução SE 53, de 22.9.2016, que dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família – PEF, nas escolas da rede pública estadual, e dá outras providências.

7- Resolução Conjunta SE-SJDC-1, de 10-1-2017, DO de 11/01/2017.
Institui o Projeto Explorando o Currículo no atendimento escolar a adolescentes que se encontram em internação provisória, nos Centros de Internação Provisória - CIP, da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente -  Fundação CASA – SP .

8- Resolução Conjunta SE-SJDC-2, de 10-1-2017, DO de 11/01/2017.
Dispõe sobre o atendimento escolar a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação nos Centros de Internação - CI da Fundação CASA, e dá providências correlatas.

9- Portaria CGRH-1, de 10-1-2017, DO de 11/01/2017.
Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do letivo de 2017, nos termos da Resolução SE 72, de 22-12-2016.

10- Portaria CGRH-2, de 12-1-2017, DO de 13/01/2017.
Altera a Portaria CGRH-6, de 24, publicada no D.O. de 25-10-2016, que estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2017.

11- Decreto 62.425, de 17/01/2017, DO de 18/01/ 2017.
Dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar - GOE, e dá providências correlatas

12- Resolução SE 4, de 20-1-2017, DO de 21/01/2017.
Dispõe sobre a idade mínima para matrícula em cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA mantidos pelas escolas da rede estadual de ensino e sobre a participação em exames de certificação nessa modalidade de educação.

13-Resolução SE 5, de 20-1-2017, DO de 21/01/2017.
Altera dispositivo da Resolução SE 61, de 11-11-2014, que dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

14-Resolução SE 6, de 20-1-2017, DO de 21/01/2017.
Altera a Resolução SE 75, de 30-12-2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador.