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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – FEVEREIRO DE 2016

1 - Resolução SF nº 11, de 03/02/2016, DO de 04/02/2016.
Fixa a taxa de administração devida a São Paulo Previdência-SPPREV, para o exercício de 2016.

2 - Resolução SE nº 15, de 05/02/2016, DO de 06/02/2016.
Institui Comissão Especial de mobilização para construção da Base Nacional Curricular- BNCC.

3 - Deliberação CEE nº 138, de 11/02/2016, DO de 12/02/2016.
Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.

4 - Comunicado DPME nº 103, de 12/02/2016, DO de 17/02/2016.
Dispõe sobre perícias fora da sede de exercício.

5 - Despachos do Secretario da Educação, de 17/02/2016, DO de 18/02/2016 e retificado.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 07/03/2016, com o tema: “O Projeto de Reorganização da rede e Módulos”.

6 - Decreto nº 61.836, de 18/02/2016, DO de 2016.
Dispõe sobre a classificação de documento, dado ou informação sigilosa e pessoal no âmbito da Administração Pública direta e indireta.

7 - Instrução Conjunta UCRH/SPPREV-1, de 19/02/2016, DO de 20/02/2016.
Dispõe sobre a regulamentação nos benefícios previdenciários conforme formulários disciplinadores.