ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – MARÇO DE 2011

1 - Despachos do Secretario da Educação, de 28/02/2011, DO de 1°/03/2011.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 14/12/2010, com o tema: ”Gestão Escolar: o dia-a-dia na prática”.

2 - Resolução SE n° 13, de 03/03/2011, DO de 04/03/2011.
Altera o Anexo que integra a Resolução SE n° 70, de 26/10/2010, que dispõe sobre os perfis profissionais, competências, habilidades requeridas dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos.

3 - Portaria Cogsp de 25/02/2011, DO de 04/03/2011.
Dispõe sobre a organização e racionalização do transporte escolar para os alunos da rede pública estadual.

4 - Resolução CC n° 12, de 16/03/2011, DO de 17/03/2011.
Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Autárquica do Estado.

5 - Instrução CENP/DRHU, de 18/03/2011, DO de 19/03/2011.
Dispõe sobre os procedimentos referentes à publicação da homologação de cursos descentralizados oferecidos pelas Diretorias de Ensino realizados nos termos da Resolução SE n° 62/2005 e emissão dos referidos certificados.

6 - Resolução SE n° 16, de 21/03/2011, DO de 22/03/2011.
Dispõe sobre a idade mínima para matrícula inicial nos cursos de Educação de Jovens e Adultos - EJA, do ensino fundamental, mantidos pelas escolas estaduais.

7 - Portaria MEC n° 289, de 21/03/2011, DO de 22/03/2011.
Dispõe sobre a concessão de bolsas de formação para professores da rede pública matriculados em cursos de Mestrado Profissional.

8 - Resolução SE n° 17, de 22/03/2011, DO de 23/03/2011.
Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado.

9 - Decreto n° 56.869 de 22/03/2011, DO de 23/03/2011.
Institui a Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo.

10 - Resolução SE n° 18, de 28/03/2011, DO de 29/03/2011.
Altera a Resolução SE n° 1, de 20/01/2011, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar.

11 - Resolução SE n° 19, de 28/03/2011, DO de 29/03/2011.
Dispõe sobre a inclusão de Instituições Filantrópicas no Sistema de Cadastro de Escolas, da Secretaria de Estado da Educação.

12 - Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPCD n° 1, de 23/03/2011, DO de 29/03/2011.
Dispõe sobre a Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo.

13 - Decreto n° 56.886, de 30/03/2011, DO de 31/03/2011.
Altera o valor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2° da Lei Complementar n° 660, de 11/07/1991.

14 - Resolução SE n° 21, de 30/03/2011, DO de 31/03/2011.
Dispõe sobre o indicador global das unidades de ensino e do valor do índice de cumprimento de metas das unidades escolares e administrativas da Secretaria da Educação, para fins de pagamento de Bonificação por Resultado-BR, referente ao exercício de 2010.

15 - Resolução SE n° 20, de 30/03/2011, DO de 31/03/2011.
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultado-BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17/12/2011.