ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – ABRIL DE 2015

1-Resolução SE nº 17, de 17/03/2015, DO de 31/03/2015.
Dispõe sobre o Programa Acessa Escola, instituído pela Resolução SE nº 37/2008.

2-Resolução SE nº19, de 02/04/2015, DO de 03/04/2015.
Dispõe sobre postos de trabalho de Professor Coordenador nas escolas do Programa Ensino Integral nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

3-Resolução SE nº20, de 06/04/2015, DO de 07/04/2015.
Dispõe sobre o Curso Específico de Formação aos ingressantes nas classes docentes do Quadro do Magistério.

4- Despachos do Secretario da Educação, de 07/04/2015, DO de 08/04/2015.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 13/04/2015, com o tema: “A  Gestão Democrática das Escolas Públicas no novo Plano Estadual de Educação”.

5-Portaria Conjunta CGEB/CGRH, de 07/04/2015, DO de 08/04/2015.
Altera os artigos 1º e 7º da Portaria Conjunta CGEB, CGRH, de 27//03/2015, que fixa datas e prazos para a instituição do Projeto Aventuras Currículo + de que trata a Resolução SE nº 11, de 17/04/2015.

6-Resolução SE 21, de 8-4-2015, DO de 09/04/2015.
Altera dispositivos da Resolução SE 72, de 29-12-2014, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2015.

7- Portaria CGRH-3, de 9-4-2015, DO de 10/04/2015.
Estabelece cronograma e diretrizes para atribuição de carga horária de Professor Auxiliar e do Projeto de Apoio Escolar – PAA, no ano letivo de 2015, nos termos da Resolução SE 75/2013, alterada pela Resolução SE 70/2014, e Resoluções SE 71/2014 e 73/2014.

8- Decreto nº 61.209/2015, DO de 11/04/2015.
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2015.

9-Comunicado CGRH nº 5, de 13/04/2015, DO de 14/04/2015.
Dispõe sobre o Concurso de Remoção da Classe de Suporte Pedagógico.

10- Deliberação CEE 111/2012, de 16/04/2015, DO de 17/04/2015.
Fixa Diretrizes Curriculares Complementares para a Formação de Docentes para a Educação Básica nos Cursos de Graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados ao sistema estadual.

11-Resolução GS, de 14-4-2015, DO DE 17/04/2015.
Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 132/2015, que "Acresce dispositivo na Deliberação CEE 111/2012".

12-Resolução Conjunta SG/SGP nº 3, de 23/04/2015, DO de 24/04/2015.
Divulga as Diretrizes do Plano Plurianual 2016-2019.

13-Deliberação CEE 133/2015, de 28/04/2015, DO de 29/04/2015 e Indicação CEE nº134, de 28/04/2015, DO DE 29/04/2015.
Altera dispositivos da Deliberação CEE 97/2010. O Conselho Estadual de Educação, de acordo com o disposto no inciso I do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07- 1971, e considerando a Indicação CEE 134/2015.

14-Resolução SGP nº 18, de 27/04/2015, DO de 29/09/04/2015.
Dispõe sobre Perícias Médicas, para fins de Posse e Exercício, aos servidores nomeados em concurso público.