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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – MAIO DE 2012

1- Resolução SE n° 48, de 02/05/2012, DO de 03/05/2012.
Altera a composição do Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – GSTIC, de que trata o artigo 5° da Resolução SE n° 65, de 11/10/2011.

2-Comunicado Conjunto CGEB/CGRH, de 02/05/2012, DO de 03/05/2012.
A Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH da Secretaria de Estado da Educação, em cumprimento à Tutela Antecipada Recursal concedida através do Agravo de Instrumento 0006174-83.2012.4.03.0000/SP- 2012.03.00.006174-8/SP, interposto pelo Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo.

3-Decreto n° 58.023, de 03/05/2012, DO de 04/052012.
Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei n°7.5024, de 28/10/1991.

4-Decreto n°58.027, DE 07/05/2012, do DE 08/05/2012.
Regulamenta a remoção dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.

5-Comunicado da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, de 08/05/2012, DO de 09/05/2012.
Dispõe sobre o Edital de Abertura de Pré-Inscrição para a Prova do Processo de Promoção/2012.

6-Resolução SE n° 49 de 10/05/2012, DO DE 11/05/2012.       
Dispõe sobre o detalhamento de atribuições do Centro de Aplicação de Avaliações, da Coordenadora de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional, e do Centro de Educação de Jovens e Adultos, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica.

7-Decreto n° 58.032, de 10/05/2012, DO de 11/05/2012.
Autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal.

8-Comunicado CGRH 2, de 11/05/2012, DO de 12/05/2012.
Dispõe sobre o Concurso de Remoção de Docentes/2012.

9-Decreto n° 58.045, de 14/05/2012, DO de 2012.
Dá nova ao Decreto n° 55.650, de 29 de março de 2010, que institui, no âmbito da Estadual de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo da Secretaria da Educação, o Programa Rede São Paulo de Formação Docente – REDEFOR.

10-Resolução SE 50, de 14/05/2012, DO de 15/05/2012.
Altera a subordinação do Núcleo de Educação Indígena – NEI/SP, criado pela Resolução SE n° 44, de 18/04/1997.

11-Resolução SE n° 51, de 16/05/2012, DO de 17/05/2012.
Altera dispositivos da Resolução SE n° 18, de 05/02/2010, que dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família.

12-Resolução CEB n°3, de 16/05/2012, DO de 17/05/2012.
Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância.

13-Decreto n° 58.054, de 18/05/2012, DO de 19/05/2012.
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8/06/2012.

14-Resolução SE N° 52, DE 22/05/2012, DO de 23/05/2012.
Altera a composição do Comitê Gestor de que trata a Resolução SE n° 42, de 30/06/2011.

15-Resolução SE n° 53, de 22/05/2012, DO de 23/05/2012.
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício a unidades escolares da rede estadual de ensino.

16-Resolução SE n° 54, de 23/05/2012, DO de 24/05/2012.
Cria Grupo de Trabalho para planejar e acompanhar as ações pedagógicas relativas à Copa do Mundo de 2014.

17-Resolução SGP 27, de 24/05/2012, DO de 26/05/2012.
Dispõe sobre a expedição de Guia de Perícia Médica – GPM mediante a apresentação de atestado emitido por profissional da área médico-odontológica.