ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – JUNHO DE 2014

1-Instrução UCRH nº 7, de 02/06/2014, DO de 05/06/2014.
Cientifica o servidor afastado ou licenciado do cargo efetivo sem direito à remuneração, objetivando a orientação e padronização de procedimentos.

2-Decreto nº 60.523, de 06/06/2014, DO de 07/06/2014.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos do Brasil.

3-Resolução SGP nº 021, de 06/06/2014, DO de 07/06/2014.
Dispõe sobre licença em caráter ex-ofício.

4-Resolução SE nº 31, de 11/06/2014, DO de 12/06/2014.
Altera a composição da Comissão Paritária, instituída pela Resolução SE nº 60, de 30/08/2011.

5-Indicação CEE nº 127/2014, de 04/06/2014, DO de 14/06/2014.
Dispõe sobre a Formação dos Profissionais Docentes-Estabelece Diretrizes Complementares.

6-Resolução SF nº 41, de 13/06/2014, DO de 18/06/2014.
Estabelece normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e pensionistas da administração direta e autárquica.

7-Decreto nº 60.545, de 18/06/2014, DO de 19/06/2014.
Dispõe sobre os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidos pela Lei Complementar nº 1080, de 17/12/2008.