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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – JULHO DE 2015

1-Decreto nº 61.337, de 30/06/2015, DO de 1º/07/2015.
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 10/07/2015.

2-Resolução SE nº30, de 07/07/2015, DO de 08/07/2015.
Dispõe sobre o acompanhamento das atividades de reposição de dias letivos não trabalhados e de aulas não ministradas nas escolas estaduais.

3-Comunicado CGRH nº17, de 17/07/2015, DO de 18/07/2015.
Dispõe sobre a remoção de Supervisores de Ensino e Diretores de Escola do Quadro do Magistério-QM.

4-Resolução SE nº 33, de 23/07/2015, DO de 24/07/2015.
Altera dispositivo da Resolução SE nº72, de 29/12/2014, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2015.

5-Comunicado CGRH nº 19, de 28/07/2015, DO de 29/07/2015.
Dispõe sobre o Decreto de Nomeação do Concurso de Professor de Educação Básica I.