ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – AGOSTO DE 2018

1-Decreto nº63. 609, de 31/07/2018, DO de 1º/08/2018.
Altera os dispositivos que especifica o Decreto nº 61.466, de 02/09/2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado.

2-Decreto nº63. 615, de 31/07/2018, DO de 1º/08/2018.
Dispõe sobre a execução dos programas e ações que especifica, da Secretaria da Educação, pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação- FDE.

3-Decreto nº63. 616, de 31/07/2018, DO de 1º/08/2018.
Institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

4-Comunicado do Gabinete da Secretaria da Educação, de 02/08/2018, DO de 03/08/2018.
Dispõe sobre convocação para reunião ordinária do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo, no dia 07/08/2018.

5- Resolução SE nº49, de 03/08/2018, DO de 04/08/2018.
Dispõe sobre os referenciais bibliográficos e de legislação que fundamentam o processo de avaliação no Sistema de Promoção dos docentes integrantes do Quadro do Magistério. (Republicada por ter saído com incorreções).

6- Despacho do Secretário, de 03/08/2018, DO de 04/08/2018.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 06/082018 com o tema: “Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio”.

7- Resolução SE nº 50, de 07/08/2018, DO de 08/08/2018.
Dispõe sobre perfil, competências e capacidades técnicas requeridos aos Supervisores de Ensino da rede Estadual de Ensino, e sobre referenciais bibliográficos e legislação, que fundamentam e orientam a organização de concursos públicos e processos seletivos, avaliativos e formativos.

8-Comunicado CGRH, de 15/08/2018, DO de 16/08/2018.
Dispõe sobre o Edital de convocação para a realização da Prova para o Provimento de  Cargos de Agente de Organização Escolar.

9-Atos do Governador de 20/08/2018, DO de 21/08/2018.
Dispõe sobre a abertura de Concurso Público, visando ao provimento de  15.000 cargos vagos de Professor de Educação Básica II, exclusivamente para efeito de reposição de docentes contratados em caráter excepcional e temporário, observadas as vedações previstas nas legislações vigentes.

10- Resolução SE nº53, de 22/08/2018, DO de 23/08/2018.
Dispõe sobre a participação de professores de Educação Física da rede estadual de ensino, na 48ª Olimpíada Colegial Guarulhense.

11-Comunicado Conjunto CGEB-CIMA, de 21/08/2018, DO de 22/08/2018.
Dispõe sobre a Avaliação de Aprendizagem em Processo-Vigésima Primeira-Outubro de 2018.

12-Comunicado CGRH nº 17, de 24/08/2018, DO de 25/08/2018.
Dispõe sobre a abertura de inscrições, a relação das vagas e as orientações quanto aos procedimentos de inscrições e indicações do Concurso de Remoção – Classes de Docentes/2018-Professor de Educação Básica I e II.

13-Resolução SE nº 54, de 28/08/2018, DO de 29/08/2018.
Dispõe sobre o processo de progressão, relativo aos anos de 2015 e 2018, aplicáveis aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar abrangidos pela lei Complementar nº 1.144, de 11/07/2011.

14-Comunicado DPME nº 239, de 27/08/2018, DO de 30/08/2018.
Ficam revogados os termos dos Comunicados DMSCE 02/81 e 02/84 que solicitavam a todas as Secretarias que comunicassem a este órgão, casos de Falecimento, aposentadorias, dispensas e exonerações.