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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – AGOSTO DE 2020

1 - Resolução, de 31-7-2020 , DO de 4/8/2020,
Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 06-07-1971, a Indicação CEE 199/2020, que "Disponibiliza estudos e documentos para a retomada das aulas e atividades pedagógicas presenciais nas instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em razão do surto global da Covid-19.

2 - Resolução, de 03/08/2020, DO de 07/08/2020.
Homologando, com fundamento no artigo 2º da Lei Federal 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 186/2020, que “Fixa normas relativas ao Currículo Paulista do Ensino Médio para a rede estadual, rede privada e redes municipais que possuem instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

3 - Resolução, de 3-8-2020, DO  de 07/08/2020.
Homologando, com fundamento no artigo 2º da Lei Federal 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 186/2020, que “Fixa normas relativas ao Currículo Paulista do Ensino Médio para a rede estadual, rede privada e redes municipais que possuem instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências”.

4 - Resolução  SEDUC -60, de 19/05/2020, DO de 20/08/2020.
Altera a Resolução SEDUC – 47 de 29/04/2020,que dispõe sobre a elaboração  do  calendário escolar devido à suspensão das atividades escolares presenciais como medida de prevenção do contágio pelo Coronavírus ( Covid-19).

5 - Decreto  65.140, de 19/05/2020, DO de 20/08/2020.
Dispõe sobre Nota Técnica Conjunta do Centre de Contingência do Coronavírus  e da Coordenadoria de Controle de Doenças   da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

6 - Decreto 65.141, de19/08/2020, DO de 20/08/2020.
Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

7 - Resolução Conjunta SPOG/SE - 01, de 24-8-2020 , DO de 26/08/2020.
Dispõe sobre constituição do Comitê Técnico de Certificação de que trata o artigo 8º, do Decreto 64.902, de 01-04- 2020, que regulamenta o § 1º, do artigo 18, da Lei Complementar 1.144, de 11-07-2011, que dispõe sobre o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá outras providências .

8 - Deliberação CIB/CPS Nº 71, de 25/08/2020 ,DO de 26/08/2020
Considerando o Decreto 64.862, de 13-03-2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual; Considerando o Decreto 64.881, de 22-03-2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

09 - Resolução SEDUC 61, de 31-8-2020, DO de 1º/9/2020.
Edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º, do Decreto 65.061, de 13/07/20

10-Portaria CEE/GP-201, de 29-8-2020, DO de 30/08/2020
Dispõe sobre procedimento para realização de reunião remota pelas Comissões de Especialistas nomeadas para atos regulatórios