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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – SETEMBRO DE 2015

1-Resolução SE 45, de 1º-9-2015, DO de 02/09/2015.
Dispõe sobre a instituição do Projeto Bolsa - Universidade, no âmbito do Programa Escola da Família.

2-Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015, DO de 03/09/2015.
Dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado.

3-Decreto nº 61.466, de 02/09/2015, DO de 03/09/2015.
Dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado.

4- Resolução SE 46, de 04/092015, DO de 05/09/2015.
Altera dispositivo da Resolução SE nº 41, de 18/08/2015, que dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo-SARESP/2015, e reabre prazo para execução de atividades de adesão.

5-Comunicado Conjunto COFI-CISE-6, de 09/09/2015, DO de 10/09/2015.
Dispõe sobre a continuidade dos Serviços Terceirizados.

6- Despachos do Secretario da Educação, de 11/09/2015, DO de 12/09/2015.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 14/09/2015, com o tema: “PEE e Gestão Democrática da Educação”.

7- Resolução SE 47, de 18/092015, DO de 19/09/2015.
Dispõe sobre os mínimos de idade exigidos para matrícula em cursos da Educação de Jovens e Adultos oferecidos nas escolas da rede pública de ensino.