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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – DEZEMBRO DE 2015

1-Resolução SE nº 54, de 1º/12/2015, DO de 02/12/2015.
Dispõe sobre a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação.

2-Lei nº 16.029, de 1º/12/2015, DO de 02/12/2015.
Autoriza o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no artigo 6º da L.C. nº 1093/2009, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas.

3-Lei nº 16.029, de 1º/12/2015, DO de 02/12/2015.
Autoriza o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no artigo
6º da Lei Complementar nº 1093, de 15/07/2009, quando a contratação se referir a servidores indígenas.

4-Comunicado CISE-12, de 03/12/2015, DO de 04/12/2015.
Dispõe sobre a abertura das unidades escolares durante o período de recesso e férias.

5-Portaria nº1. 118, de 03/12/2015, DO de 04/12/2015.
Institui o Programa Nacional de Formação e Certificação de Diretores Escolares e cria o Comitê Gestor do Programa.

6-Comunicado Conjunto CISE-COFI-7, de 07/12/2015, DO de 07/12/2015.
Dispõe sobre o Repasse de Recursos para as APMs.

7- Comunicado Conjunto UCRH/CA/SPPREV nº 01/2015, de 08/12/2015, DO de 09/12/2015.
Dispõe sobre a Aposentadoria Compulsória.

8- Resolução SE nº 56, de 08/12/2015, DO de 09/12/2015.
Revoga a Resolução SE nº 54, de 1º/12/2015, DO de 09/12/2015.

9- Decreto nº 61.701, de 09/12/2015, DO de 10/12/2015.
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31/12/2015.

10- Resolução SG nº74, de 09/12/2015, DO de 10/12/2015.
Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado.

11-Portaria CGRH nº 9, de 10/12/2015, DO de 11/12/2015.
Dispõe sobre as inscrições do Processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2016, para os docentes com contratos celebrados em 2014 nos termos da Lei Complementar 1093/2009, em prorrogação de Contrato para o ano letivo de 2016.

12-Comunicado SE de 11/12/2015, DO de 12/12/2015.
Dispõe sobre matrículas de alunos na rede pública estadual.

13- Resolução SE nº57, de 11/12/2015, DO de 12/12/2015.
Dispõe sobre o cumprimento das atividades escolares necessárias à finalização do ano letivo de 2016.

14-Portaria SPPREV Nº 224, de 15/12/2015, DO de 16/12/2015.
Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2016.

15-Decreto nº 61.750, DE 12/12/2015, DO de 14/12/2015.
Altera dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435 de 13/05/2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos, civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica.

16- Resolução SE nº58, de 30/12/2015, DO de 31/12/2015.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de concurso público.

17- Resolução SE nº59, de 30/12/2015, DO de 31/12/2015.
Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado-Município.