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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – DEZEMBRO DE 2016

1-Resolução SE nº 54, de 1º/12/2015, DO de 02/12/2015.
Dispõe sobre a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação.

1-Despachos do Secretario da Educação, de 1º/12/2016, DO de 02/12/2016.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 05/12/2016 com o tema: O Novo Ensino Médio.

2-Comunicado Conjunto CGRH-SE/DPME-SPG 001, de 05 de dezembro de 2016.
Normas disciplinadoras do Concurso Público para provimento em caráter efetivo de cargos de Professor de Educação Básica II.

3-Resolução SG 63, de 06/12/2016, DO de 07/12/2016.
Dispõe sobre a prorrogação de afastamentos de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado.

4-Resolução, de 8-12-2016, DO de 09/12/2016.
Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 149/2016, que “Estabelece normas para a educação especial no sistema estadual de ensino”.

5-Decreto nº 62.301 de 08 de dezembro de 2016, DO de 09/12/2016.
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativos aos dias que especifica.

6-Resolução se -62, de 12/12/2016, DO de 13/12/2016.
Altera dispositivo da Resolução SE-10, de 28/02/2014, que designa servidores para integrar a Câmara Técnica de Acompanhamento do Programa Educação-Compromisso de São Paulo.

7-Instrução CGRH-2, de 15/12/2016, DO de 16/12/2016.
Dispõe sobre a posse e o exercício de candidatos nomeados para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica-II-PEB-II, do Quadro do Magistério.

8-Resolução SE-63, de 16/12/206, DO de 17/12/2016.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Municípios Paulistas, para fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual de ensino.

9-Comunicado Cise-Cofi-23, de 16/12/2016, DO de 17/12/2016.
Dispõe sobre repasse de recursos às APMs.

10-Resolução SE -64, de 19/12/2016, DO de 20/12/2016.
Altera a Resolução SE 03, de 28/01/2011, que dispõe sobre o processo de atribuição d e classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do QM.

11-Resolução SE -65, de 19/12/2016, DO de 20/12/2016.
Altera a Resolução SE -75, de 30/12/2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador.

12-Resolução SE -66, de 19/12/2016, DO de 20/12/2016.
Altera a Resolução SE -77, de 06/12/11, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos cursos de EJA, nos Centros CEEJAs.

13-Resolução SE -67, de 19/12/2016, DO de 20/12/2016.
Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para 2017.

14-Resolução SE -69, de 19/12/2016, DO de 20/12/2016.
Dispõe sobre o módulo de Diretor de Escola e Vice Diretor de Escola das unidades escolares da rede estadual de ensino.

15-Resolução SE -70, de 19/12/2016, DO de 20/12/2016.
Altera a Resolução SE 40 de 21/01/11, que dispõe sobre a instalação de Salas Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual.

16-Resolução SE -71, de 22/12/2016, DO de 23/12/2016.
Dispõe sobre o atendimento escolar aos alunos em ambiente hospitalar.

17-Resolução SE -72, de 22/12/2016, DO de 23/12/2016.
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.

18-Comunicado CISE-24, de 23/12/2016, DO de 24/12/2016.
Dispõe sobre o conjunto de atividades que deve ocorrer para garantir a oferta de infraestrutura e serviços escolares adequadas para o início do ano letivo em 2017.

19-Decreto -62.350, de 26/12/2016, DO de 27/12/2016.
Dispõe, nos termos do artigo 102, do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios no regime da Emenda 94/2016, e sobre os termos e condições para acordos com os credores.

20-Resolução SE 73, de 27/12/2016, DO de 28/12/2016.
Altera a Resolução SE 53, de 22/09/2016, que dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família-PEF.

21-Resolução SE 74, de 27/12/2016, DO de 28/12/2016.
Altera a Resolução SE 19, de 12/02/10, que institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de S.P., e dá providências correlatas, e a Resolução SE 07, de 19/01/2012, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar.

22-Resolução SE 75, de 27/12/2016, DO de 28/12/2016.
Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado- Município.

23-Resolução SE 76, de 27-12-2016, DO de 28/12/2016.
Altera a Resolução SE 6, de 19-1-2016, que dispõe nas Escolas de Tempo Integral – ETI.

24-Resolução, de 26/12/2016, DO de 28/12/2016.
Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei da 10.403/1971, a Indicação CEE 157/2016 - Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrarem aulas nas disciplinas do currículo da Educação Básica.