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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – DEZEMBRO DE 2020
01 - Decreto 65.319, DE 30/11/2020, DO de 1º/12/2020.
Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
02 - Portaria CGRH-15, de 30/11/2020, DO de 1º/12/2020.
Altera a Portaria CGRH 9, de 13-11-2020, que estabelece procedimentos e cronograma do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, e dá providências correlatas.
03 - Resolução Seduc - 89, de 30-11-2020, DO de 1º/12/2020.
Altera e renumera artigos da Resolução SE n. 67, de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista - PDDE Paulista.
04 - Comunicado CEE DE 1º/12/2020, do DE 02/12/2020.
Retifica a Deliberação CEE186, de 07/08/2020
05 - Comunicado Conjunto SUBSECRETARIA / CGRH 257, de 03/12/2020 ,DODE 04/12/2020.
Dispõe sobre o Processo de Atribuição de classes e aulas de 2021.
06 - Comunicado à equipe CRH/ESE sobre o registro de transferência PEI, de 03/12/2020, DO de 04/12/2020.
Dispõe sobre os procedimentos de transferência de quem não continuará no PEI.
07 - Comunicado Externo Conjunto SUBSECRETARIA/CGRH/COPED/CITEM 251, de 03/12/2020, DO de 04/12/2020
Dispõe sobre a suspensão da atribuição das Turmas de ACD.
08 - Decreto nº 65.329, de 03/12/2020, DO de 04/12/2020.
Revoga os decretos que especifica .
09-Resolução Seduc-91, de 03/12/2020, DO de 04/12/2020.
Suspende, no ano de 2020, a aplicação de provas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) .
10- Decreto nº 65.332, de 03/12/2020, DO de 04/12/2020.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais .
11 - Comunicado Externo Conjunto SEDUC SUBSECRETARIA/CITEM 258 de 03/12/2020, DO de 04/12/2020
Orienta sobre aquisições de equipamentos.
12 - Resolução Seduc 92, de 1º/12/2020, DO de 05/12/2020.
Institui Orientação de Convivência como parte integrante da equipe executora local do CONVIVA SP-Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar instituída pelo inciso v do artigo 3º da Resolução SE 48, de 1º/12/2019.
13 - Deliberação CEE 190/2020 , de 04/12/2020, DO de 5/12/20.
Dispõe sobre autorização de funcionamento das Escolas Internacionais, Escolas Brasileiras com currículo Internacional, Escolas Bilíngues e Escolas com carga horária Estendida em Língua Adicional.
14 - Resolução SE, de 04/12/2020, DO de 05/12/2020.
Homologa a Deliberação CEE 190/2020.
15 - Resolução SEDUC 93, de 08/12/2020, DO de 09/12/2020.
Dispõe sobre a designação de GERENTE DE Organização Escolar e dá providências correlatas.
16 - Decreto 65.348, de 9/12/22, DO de 10/12/2020.
Dispõe sore a quantificação das funções de Gerente de Organização Escolar.
17 - Decreto 65.346, de 09/12/2020, DO de 10/12/2020.
Altera o anexo do Decreto 65.298, de 18/11/2020, que dispõe sobre o Estatuto da APM.
18 - Decreto 65.350, de 09/12/2020, DO de 10/12/2020.
Regulamenta transferências de Recursos.
19 - Portaria CGRH-16, de 09/12/2020, DO de 10/12/2020.
Estabelece os procedimentos de desligamento das classes de Suporte Pedagógico do QM em decorrência do Concurso de Remoção.
20 - Comunicado Externo Conjunto SUBSECRETARIA/CGRH 282, de 10/12/2020.
Dispõe sobre a Certificação de Gerente de Organização Escolar .
Tornado sem efeito em 12/12/2020.
21 - Decreto 65.354, de 10/12/22, DO de 11/12/2020.
Acrescenta dispositivos ao Decreto 65.231, de 07/10/2020-Programa Computador do Professor.
22 - Comunicado Conjunto SEDUC/CITEM, de 10/12/2020, DO de 1/12/2020.
Dispõe sobre carga suplementar de docentes.
23 - Comunicado Externo Conjunto SEDUC SUBSECRETARIA/CITEM, de 10/12/2020, DO de 11/12/2020.
Dispõe sobre atribuição de carga suplementar aos docentes.
24 - Resolução SEDUC-94, de 14/12/2020, DO de 15/12/2020.
Dispõe sobre prorrogação de Validade do Concurso Público de Provimento de Cargos de Agente de Organização Escolar.
25 - Decreto 65.383, de 16/12/22, DO de 17/12/2020.
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais entre o Natal e Ano Novo.
26 - Portaria CGRH-17, de 16 /12/2020, DO de 17/12/2020.
Dispõe sobre a classificação dos Docentes Contratados e Candidatos à Contratação relacionada às inscrições do Processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano de 2021.
27 - Decreto 65.384, de 17/12/2020, DO de 18/12/2020.
Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da Pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Monitoramento da Educação para a COVID-19.
28 - Decreto 65.387, de 17/12/2020, DO de 18/12/2020.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação.
29 - Decreto 65.389, de 18/12/2020, DO de 19/12/2020.
Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença -prêmio em pecúnia no contexto da -pandemia da COVID -19.
30 - Resolução SE 95, de 18/12/2020, DO de 19/12/2020.
Dispõe sobre o Projeto Recuperação Intensiva de Janeiro de 2021.
31 - Portaria CGRH-18, de 18 /12/2020, DO de 19/12/2020.
Altera a Portaria CGRH- 16, de 09/12/2020,que estabelece os procedimento de desligamento dos integrantes das classes de Suporte Pedagógico, do QM.
32 - Comunicado Externo Conjunto SEDUC SUBSECRETARIA/CGRH 314 de 21/12/2020.
Dispõe sobre orientações técnicas para regularização de folha de pagamento-programação dezembro/2020.
33 - Resolução Seduc-96, de 21-12-2020, DO de 22/12/2020.
Institui o Comitê de Acompanhamento a implementação do Currículo Paulista das etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
34 - Resolução Seduc-97, de 21-12-2020, DO de 22/12/2020.
Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto às Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado Município.
35 - Comunicado da Presidência do CEE, de 21/12/2020,DO de 22/12/2020.
Tendo em vista a publicação da homologação da Deliberação CEE-193/2020 no D.O. de 19-12-2020, Seção I, página 129, republicamos, na íntegra, a Deliberação CEE-155/2017, que “Dispõe sobre avaliação de alunos da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências correlatas”, com as alterações introduzidas pela Deliberação CEE-193/2020.
36 - Portaria SPPREV-261, de 21/12/2020, DO de 22/12/2020.
Disciplina a suspensão da obrigatoriedade do recadastramento aos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência
37 - Resolução SE 98, DE 22/12/2020, DO de 23/12/2020.
Autoriza e regulamenta a utilização de serviço móvel celular pelos servidores da Secretaria da Educação.
38 - Portaria CGRH, 19, de 23/12/2020, DO de 24/12/2020.
Complementa as orientações relacionados aos procedimentos e cronograma do processo de credenciamento para o Programa Ensino Integral-PEI, para o ano letivo de 2021, previstos no Edital de Credenciamento para atuação em 2021, de 09/12/2020.
39 - Portaria CGRH, 20, de 23/12/2020, DO de 24/12/2020.
Estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes das classes de Docentes, do Quadro do Magistério, em decorrência do “ Concurso de Remoção 2020”.
40 - Resolução SEDUC 99, de 23/12/2020, DO de 24/12/2020.
Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para aquisição de Kit Centro de Mídias – CMSP.
41 - Decreto 65.431 , de 28/12/2020, DO de 29/12/2020.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
42 - Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria/CGRH 325, de 28/12/2020, DO de 29/12/2020.
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Projeto de Recuperação Intensiva, em conformidade com a Resolução Seduc-95/2020.
43 - Comunicado CGRH, de 28/12/2020, DO de 29/12/2020.
Dispõe sobre o Concurso de Remoção do Suporte Pedagógico -2020.
44 - Comunicado CGRH, de 28/12/2020, DO de 29/12/2020.
Dispõe sobre o Concurso de Remoção de Docente – 2020.
45 - Portaria CAF – 20, de 29/12/2020, DO de 30/12/2020.
Dispõe sobre a escala de vencimentos, salários e proventos dos servidores e ativos e inativos do Poder Executivo.
46 - Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria/CGRH 327, de 29/12/2020, DO de 30/12/2020.
Dispõe sobre orientações do Programa PEI-Processo de Credenciamento 2021.
47 - Resolução SE 100, de 29/12/2020, DO de 30/12/2021.
Altera a Resolução SE 99, de 23/12/2020, que autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres ( APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para aquisição de Kit Centro de Mídias.
48 - Resolução 72/2020, Portarias CGRH, 9/2020 E 15/2020, de 29/12/2020, DO de 30/12/2020.
Dispõe sobre os Procedimentos e Cronograma do Processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano de 2021.
49 - Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria/COPED 328, de 30/12/2020.
Dispõe sobre orientações complementares sobre Recuperação Intensiva de janeiro de 2021.
50 - Decreto 65.437, de 30/12/2020, DO de 31/12/2020.
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
51 - Decreto 65.443, de 30/12/2020, DO de 31/12/2020.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital .
52 - Resolução Seduc-101, de 30-12-2020, DO de 31/12/2020.
Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para aquisição de Kit Centro de Mídias – CMSP.
53 - Decreto 65.444, de 30/12/2020, DO de 31/12/2020.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
54 - Portaria CEE-GP-313, de 30-12-2020, DO de 31/12/2020.
Dispõe sobre a designação de Conselheiros com a finalidade de estabelecer normas e diretrizes para a retomada das aulas e demais atividades presenciais para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
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