ATUALIZAÇÃO
DE LEGISLAÇÃO - MARÇO DE 2010
1-Decreto n° 55.513, de 1° de março de 2010, DO de
02/03/2010.
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo, o artigo 169 da Lei
n° 10.261/68-Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado de São Paulo.
2-Resolução
SE n°24, de 02/03/2010, DO de 03/03/2010.
Dispõe sobre a concessão de gratificação
pela prestação de serviço extraordinário
aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Educação.
3-Decreto
n° 55.518, de 02/03/2010, DO de 03/03/2010.
Dá nova redação a dispositivo que especifica do
Decreto n° 40.772, de 20/03/1996, que dispõe sobre a exigência
de autorização do Governador do Estado previamente à
celebração de convênios no âmbito da Administração
Centralizada e Autárquica e sobre a instrução de
processos respectivos.
4-Decreto
n° 55.529, de 03/03/2010, DO de 04/03/2010.
Dispõe nos termos do § 8° do artigo 97 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação
dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios.
5-Resolução
SE n°25, de 05/03/2010, DO de 06/03/2010.
Altera dispositivos da Resolução SE n°27, de 11/03/2008,
que dispõe sobre módulo de pessoal das unidades escolares
de rede estadual.
6-Resolução
SE nº26, de 05/03/2010, DO de 06/03/2010.
Dispõe sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto
no § 2° da Lei Complementar n°1010/2007.
7-Decreto
n° 55.545, de 09/03/2010, DO de 10/10/2010.
Dispõe sobre a fixação de percentual, para fins
de pagamento da Bonificação por Resultados-BR, instituída
pela Lei Complementar n° 1078, de 17/10/2008, relativo ao exercício
de 2009.
8-Portaria
CENP, de 10/03/2010, DO de 11/03/2010.
Altera dispositivos da Portaria CENP de 29, publicada em 31/10/2009,
que estabelece a sistemática para a realização
do Exame Supletivo/2009, em nível de Ensino Médio.
9-Comunicado
DRHU, DE 12/03/2010, DO de 13/03/2010.
Processo de Promoção do Quadro do Magistério-Edital
do Resultado da Prova-Parte Dissertativa.
10-Resolução SE n° 29, de 19/03/2010, DO
de 20/03/2010.
Dispõe sobre a atuação de docentes nas funções
que especifica.
11-Comunicado
DRHU, de 19/03/2010, DO de 20/03/2010.
Dispõe sobre o concurso público para provimento de cargos
de Professores de Educação Básica II-SQC-II-QM
- Edital de convocação para a realização
da prova - Primeira Etapa.
12-Resolução
SE n° 30, de 22/03/2010, DO de 23/03/2010.
Institui Comissão Especial para recebimento de recursos de que
trata o § 1° do artigo 6° da Resolução SE
n° 23, de 27/03/2009, que estabelece normas relativas à Bonificação
por Resultados - BR, instituída pela L.C. 1078, de 17/12/2008.
13-Resolução
SE n°31, de 22/03/2010, DO de 23/03/2010.
Dispõe sobre os indicadores específicos da Secretaria
da Educação, para fins de pagamento da Bonificação
por Resultados-BR, instituída pela L.C. 1078 de 17/12/2008, seus
critérios de apuração e avaliação.
14-Resolução
SE n° 32, de 22/03/2010, DO de 23/03/2010.
Dispõe sobre o valor do índice de cumprimento de metas
das unidades escolares e administrativas da Secretaria da Educação,
para fins de pagamento de Bonificação por Resultados -
BR, referente ao exercício de 2009.
15-Resolução
SE n° 33, de 23/03/2010, DO de 24/03/2010.
Altera dispositivos da Resolução SE n° 83, de 05/11/2009,
que dispõe sobre a diversificação curricular do
ensino médio, relacionada à língua estrangeira
moderna.
16-Resolução
SE N° 34, de 23/03/2010, DO de 24/03/2010.
Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores
específicos das unidades escolares da Secretaria da Educação,
para fins de pagamento da Bonificação por Resultados -
BR, instituída pela L.C.1078/2008, para o exercício de
2009.
17-Lei
Complementar n° 1.105, de 25/03/2010, DO de 26/03/2010.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios da aposentadoria
e pensão por morte, concedidas nos termos do § 8° do
artigo 40 da Constituição Federal.
18-Lei
Complementar n° 1.106, de 25/03/2010, DO de 26/03/2010.
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores,
na forma que especifica.
19-Comunicado
DRHU n° 10, de 26/03/2010, DO de 27/03/2010.
Dispõe sobre a Promoção dos Integrantes do Quadro
do Magistério - 1° Processo-2010.
20-Indicação
CEE n° 100/2010, DO de 26/03/2010.
Alteração da Deliberação CEE n° 78 que
trata da Formação de Profissionais Docentes.
21-Comunicado
DRHU n° 10, de 26/03/2010, DO de 27/03/2010.
Dispõe sobre a Promoção dos Integrantes do Magistério.
22-Comunicado
COGSP de 26/03/2010, DO de 27/03/2010.
Implementação do Programa Eficiência Energética.
23-Decreto
n° 55.650 de 29/03/2010, DO de 30/03/2010.
Institui no âmbito da Escola de Formação e Aperfeiçoamento
dos Professores do Estado de São Paulo, da Secretaria da Educação,
o Programa Rede São Paulo de Formação Docente-REDEFOR.