ATUALIZAÇÃO
DE LEGISLAÇÃO - MAIO DE 2009
1
- Resolução SE n° 30, de 30/04/2009, DO de 1º/05/2009.
Dispõe sobre a realização das provas relativas
ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado
de São Paulo-Saresp 2009.
2-Resolução
CC-15, de 04/05/2009, DO de 05/05/2009.
Aprova o formulário para a apresentação da declaração
pública de bens e valores das autoridades e dirigentes da administração
direta e indireta do Poder Executivo.
3-Decreto
n° 54.297, de 05/05/2009, DO de 06/05/2009.
Cria a escola de Formação e Aperfeiçoamento do
Estado de São Paulo.
4-Lei
n° 13.541, de 07/05/2009, DO de 08/05/2009.
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos
ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não
do tabaco.
5-Portaria
INEP n° 87, de 07/05/2009, DOU de 08/05/2009.
Fica estabelecida, na forma dessa Portaria, a sistemática para
a realização da Avaliação Nacional da Educação
Básica-ANEB, no ano de 2009.
6-Deliberação
CEE n° 87/2009, DO de 15/05/2009.
Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado
de alunos do ensino médio, da educação profissional
e da educação superior.
7-Deliberação
CEE n° 88/2009, DO de 15/05/2009.
Altera o artigo 3º da Deliberação CEE n° 10/99,
que dispõe sobre Programas Especiais de Formação
Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo
da Educação Básica e da Educação
Profissional de Nível Técnico, no Sistema de Ensino do
Estado de São Paulo.
8-Comunicado
DRHU, DE 14/05/2009, do de 15/05/2009.
Convocação para sessão de escolha de cargo de Secretário
de Escola/2008.
9-Resolução
SE n° 33, de 15/05/2009, DO de 16/05/2009.
Disciplina a concessão de auxílio-transporte para garantir
o acesso de alunos à escola pública estadual. (republicada
por ter saído com incorreções).
10-Resolução
CNE/CEB n°1, de 15/05/2009, DO de 18/05/2009.
Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da
Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da edição
da Lei n° 11.684/2008, que alterou a Lei n° 9394/1996, de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB).
11-Comunicado
DRHU n°10, de 18/05/2009, DO de 19/05/2009.
Dispõe sobre o ato de remoção por títulos
e união de cônjuges, de integrantes do Quadro de Apoio
Escolar.
12-Resolução
SE n° 34, de 15/05/2009, DO de 20/05/2009.
Disciplina a concessão de auxílio-transporte às
Prefeituras Municipais para garantir o acesso de alunos à escola
pública estadual. (republicada por ter saído com incorreções).
13-Lei
n°13.545, de 20/05/2009, DO de 21/05/2009.
Proíbe a compra, venda, fornecimento consumo de bebidas alcoólicas
em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração
estadual.
14-Decreto
n° 54.376, de 26/05/2009, DO de 27/05/2009.
Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração
Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante
n° 13 do Supremo Tribunal Federal.
15-Decreto
n° 54.380, de 27/05/2009, DO de 28/05/2009.
Suspende o expediente nas repartições públicas
estaduais no dia 12/06/2009.