ATUALIZAÇÃO
DE LEGISLAÇÃO - FEVEREIRO DE 2006
1-Decreto
de 01/02/06, DOE de 02/02/06.
Nomeação
de Secretário de Escola.
Para
posse e exercício de Secretário de Escola, seguir
as orientações contidas na Instrução DRHU-2, de 09/09/03, DOE de 10/09/03.
Fixa
o valor mínimo anual por aluno para o exercício de 2006
(Fundef).
Retificação do § 1° do art. 9° da Res. SE 90/05.
5-Lei
Federal n° 11.273, de 06/02/06, DOU de 07/02/06.
Autoriza
concessão de bolsas de estudo e pesquisa a participantes de programas
de formação inicial e continuada de professores para a educação
básica.
Altera a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei 9394/96 (LDB) - Ensino Fundamental de 9 anos e matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade.
7-Comunicado
DSE n° 1/06, de 07/02/06, DOE de 08/02/06.
Preenchimento e entrega de quadros de estoque de merenda e cronograma de distribuição de alimentos para o exercício de 2006.
8-Comunicados
DSE n° 2/06 AG. 1/06, AG. 2/06, AG. 3/06, AG. 04/06, de 07/02/06,
DOE de 08/02/06.
Cardápio para o primeiro ciclo de distribuição de 2006.
9-Comunicados
DSE n° 3/06 AG. 1/06, AG. 2/06, AG. 3/06, AG. 04/06, de 07/02/06,
DOE de 08/02/06.
Cardápio para o primeiro ciclo de distribuição do programa Escola de Tempo Integral.
Concurso de Remoção de Titulares de Cargo - Suporte Pedagógico - QM - 2006.
11-Comunicado
DRHU-7, de 10/02/06, DOE 11/02/06.
Concurso de Remoção de Titulares de Cargo - QAE-2006.
12-Decreto
n°50.549, de 17/02/06, DOE 18/02/06.
Estabelece critérios para o pagamento do Bônus-2006
13-Decreto
n°49.550, de 17/02/06, DOE 18/02/06.
Estabelece critérios para concessão do bônus merecimento para o QSE e QAE
14-Resolução
SE de 20/02/06, DOE 22/02/06.
Cronograma de Eventos organizados pelas Entidades de Classe.
15-Resolução
SE n° 18 de 24/02/06, DOE 25/02/06.
Dispõe
sobre a complementação de carga horária relativa
às aulas ministradas pelo pessoal docente. (retificada
em 18/03/2006)