ATUALIZAÇÃO
DE LEGISLAÇÃO - JULHO DE 2006
1-Comunicado GS de 30/06/06, DOE de 01/07/06.
Comunica aos Diretores de Escola que divulguem nas salas do Ensino Médio,
a isenção da taxa de vestibular da Universidade de São
Paulo-USP, que beneficia estudantes da rede pública com 3% de pontos
adicionais da nota do vestibular.
2-Comunicado COGSP, de 30/06/06, DOE de 01/07/06.
Comunica Processo de Avaliação Diagnóstica.
3-Resolução SE nº 43, de 05/07/06,
DOE de 07/07/06.
Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas,
compatibilização demanda/vaga e matrícula para o
atendimento à demanda escolar do E.F/2007, na rede pública
de ensino.
4-Despacho
do Diretor do Depto de Supervisão do Ensino Superior, de 06/07/06,
DOU de 10/07/06.
Instituições de Ensino Superior, de acordo com a Resolução
CNE/CP nº1/2006, têm 1 ano de prazo, contados da data de publicação
da citada resolução, para adaptarem os projetos pedagógicos
dos cursos de Pedagogia (licenciatura e bacharelado) e Normal Superior
às novas diretrizes curriculares.
5 -Comunicado DRHU Nº17, de 10/07/07, DOE de 11/07/06.
Concurso de Remoção de Docentes/2006.
6 -Portaria INEPE nº93, de 07/07/06, DOU de 11/07/06.
Regulamenta a realização do Exame Nacional para Certificação
de Competências de Jovens e Adultos-Encceja, para o ano de 2006.
7 -Decreto nº 50.947, de 11/07/06, DOE de 12/07/06.
Regulamenta a aplicação do artigo 116 da Constituição
do Estado.
8 -Resolução CONANDA nº117, de 11/07/06, DOU
de 12/07/06.
Altera dispositivos da Resolução nº113/06, que dispõe
sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento
do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
9 -Portaria Conjunta SEE/SME, DE 11/07/06,DOE de 13/07/06.
Procedimentos no Programa de Matrícula Antecipada para o Ensino
Fundamental das redes Estaduais Municipais.
10
- Resolução FNDE nº27, de 14/07/06, DOU de 17/07/06.
Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação
e as formas de execução e prestação de contas,
referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras
providências.
11 -Resolução SE Nº50, de 14/07/07,DOE de 21/07/06
Dispõe sobre Posto de Trabalho de Professor Coordenador em Escola
de Tempo Integral.
12-Decreto nº50.964, de 18/07/06, DOE de 19/07/06.
Estabelece prazos e condições para a transferência
do pagamento de vencimentos, salários, proventos e pensões
dos servidores civis e militares, ativos , inativos, pensionistas, beneficiários
de pensões especiais e das Carteiras Autônomas administradas
pelo IPESP.
13-Decreto nº50.993,de 24/07/06, DOE de 25/07/06.
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores
e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino,
com vistas ao pleito de 1º de outubro de 2006, em primeiro turno,
e 31 de outubro de 2006, em segundo turno, se houver.
14-Decreto nº 50.994, de 24/07/06, DOE de 25/07/06.
Regulamenta a Lei nº 12.291, de 2 de março de 2006, que prorroga
os prazos fixados nos §§ 5º e 6º do artigo 7º
do Decreto-Lei nº257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre
a finalidade e organização básica do Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE,
alterado pela Lei nº11.125, de 11/04/2002.
15-Lei nº11.330, de 25/07/06, DOU de 26/07/06.
Dá nova redação ao § 3º do artigo 87 da
Lei nº9394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).
16-Lei nº11.331, de 25/07/06, DOU de 26/07/06.
Acrescenta parágrafo ao artigo 44 da Lei nº9394, de 20 de
dezembro de 1996 (LDB), com relação a processo seletivo
de acesso a cursos superiores de graduação.
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