ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO - JULHO DE 2006
 

1-Comunicado GS de 30/06/06, DOE de 01/07/06.
Comunica aos Diretores de Escola que divulguem nas salas do Ensino Médio, a isenção da taxa de vestibular da Universidade de São Paulo-USP, que beneficia estudantes da rede pública com 3% de pontos adicionais da nota do vestibular.
2-Comunicado COGSP, de 30/06/06, DOE de 01/07/06.
Comunica Processo de Avaliação Diagnóstica.
3-Resolução SE nº 43, de 05/07/06, DOE de 07/07/06.
Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do E.F/2007, na rede pública de ensino.
4-Despacho do Diretor do Depto de Supervisão do Ensino Superior, de 06/07/06, DOU de 10/07/06.
Instituições de Ensino Superior, de acordo com a Resolução CNE/CP nº1/2006, têm 1 ano de prazo, contados da data de publicação da citada resolução, para adaptarem os projetos pedagógicos dos cursos de Pedagogia (licenciatura e bacharelado) e Normal Superior às novas diretrizes curriculares.
5 -Comunicado DRHU Nº17, de 10/07/07, DOE de 11/07/06.
Concurso de Remoção de Docentes/2006.
6 -Portaria INEPE nº93, de 07/07/06, DOU de 11/07/06.
Regulamenta a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos-Encceja, para o ano de 2006.
7 -Decreto nº 50.947, de 11/07/06, DOE de 12/07/06.
Regulamenta a aplicação do artigo 116 da Constituição do Estado.
8 -Resolução CONANDA nº117, de 11/07/06, DOU de 12/07/06.
Altera dispositivos da Resolução nº113/06, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
9 -Portaria Conjunta SEE/SME, DE 11/07/06,DOE de 13/07/06.
Procedimentos no Programa de Matrícula Antecipada para o Ensino Fundamental das redes Estaduais Municipais.

10 - Resolução FNDE nº27, de 14/07/06, DOU de 17/07/06.
Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas, referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.
11 -Resolução SE Nº50, de 14/07/07,DOE de 21/07/06
Dispõe sobre Posto de Trabalho de Professor Coordenador em Escola de Tempo Integral.
12-Decreto nº50.964, de 18/07/06, DOE de 19/07/06.
Estabelece prazos e condições para a transferência do pagamento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos , inativos, pensionistas, beneficiários de pensões especiais e das Carteiras Autônomas administradas pelo IPESP.
13-Decreto nº50.993,de 24/07/06, DOE de 25/07/06.
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 1º de outubro de 2006, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2006, em segundo turno, se houver.
14-Decreto nº 50.994, de 24/07/06, DOE de 25/07/06.
Regulamenta a Lei nº 12.291, de 2 de março de 2006, que prorroga os prazos fixados nos §§ 5º e 6º do artigo 7º do Decreto-Lei nº257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE, alterado pela Lei nº11.125, de 11/04/2002.
15-Lei nº11.330, de 25/07/06, DOU de 26/07/06.
Dá nova redação ao § 3º do artigo 87 da Lei nº9394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).
16-Lei nº11.331, de 25/07/06, DOU de 26/07/06.
Acrescenta parágrafo ao artigo 44 da Lei nº9394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.