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UDEMO | 27/06/14 09:49| Atualizado em 16/09/14 16:41


O Novo Estatuto do Magistério e Plano de Carreira - Esclarecimentos

No início das discussões sobre a Progressão Funcional – “Promoção e Evolução” – no dia 6 de setembro de 2011, a Udemo solicitou que a Secretaria da Educação apresentasse uma proposta, por escrito, sobre a qual a Comissão Paritária pudesse trabalhar. Ou seja, um texto – base, um esboço, um rascunho para discussão, debate e votação. No final, valeria a decisão da Comissão Paritária, que poderia aprovar na íntegra o documento inicial da SE, poderia alterá-lo – parcial ou integralmente - ou até mesmo aprovar um texto que fosse o contrário de tudo o que fora apresentado pela SE.

A Udemo fez essa sugestão, porque já havia passado pela experiência – desagradável, cansativa e pouco produtiva –, da elaboração da LC 444/85, onde se pretendeu “construir uma proposta conjuntamente”, partindo - se do zero, com entidades e grupos defendendo posições divergentes e até mesmo antagônicas.

A sugestão da Udemo – trabalhar em cima de um texto – base - foi vencida, e a Comissão Paritária, então, trabalhou na elaboração de uma proposta conjunta, ‘partindo do zero’. Apesar de os debates terem sido ricos e interessantes – ponto positivo -, os trabalhos foram concluídos em 26 de novembro de 2013, dois anos e quatro meses depois de iniciados – ponto negativo. Como tudo o que foi decidido na Comissão depende de regulamentação, essa matéria (“Progressão Funcional”) não terá sido concluída em menos de três anos. É muito tempo ! No nosso entendimento, tudo teria sido mais rápido e eficiente se tivéssemos partido de um texto – base que concentrasse, centralizasse e canalizasse as discussões.

Não podemos nos esquecer de que muitos colegas, especialistas de educação, estavam (e ainda estão) esperando a conclusão desses trabalhos e a implementação das novas regras para se aposentarem.
Se, para tratar da parte (“Progressão”) levou-se três anos, pode-se imaginar quanto tempo demandaria a discussão do todo (um novo “Estatuto do Magistério e Plano de Carreira”), se feita nos mesmos moldes da anterior.

Por isso, e com a experiência adquirida nesse trabalho, houve um consenso na Comissão Paritária de que, para a discussão do novo Estatuto do Magistério e Plano de Carreira, deveria haver um documento - base, um projeto, sobre o qual debater. Foi consenso, também, de que o projeto será submetido a estudo, análise, discussão e votação, podendo sofrer todas as alterações que a Comissão Paritária entender necessárias. Em resumo, o que irá prevalecer, no final, será a decisão da Comissão Paritária.

Portanto, o texto que está no nosso site é uma sugestão, uma proposta de trabalho, e não um “projeto imposto pela Secretaria e aceito pelas entidades”, como alguns colegas estão afirmando.

Repetimos: tudo o que está na minuta é para discussão ! Nada está pronto, e isso ficou bem claro na primeira reunião da Comissão, sobre a matéria, no dia 11/6/2014. Aliás, sobre o texto, não há consenso nem na própria SE, o que é comprovado pela existência de duas versões, muitas vezes conflitantes e contraditórias, numa mesma minuta, além dos erros de digitação que deturpam o conteúdo.

É óbvio que nenhuma entidade presente na Comissão Paritária vai concordar com propostas prejudiciais à educação, às escolas ou aos profissionais da educação. E o que vai valer, no final, até por disposição legal, é aquilo que for aprovado na Comissão Paritária, por votação, depois de todo o debate necessário.

O texto colocado no nosso site visa a informar os associados e permitir que eles apresentem suas sugestões à entidade, para posterior encaminhamento às discussões na Comissão Paritária.

De modo algum, a publicação do texto deve ser motivo de preocupação, desespero ou desalento para a categoria.

Repetimos e insistimos: trata – se de um texto - base para estudo e discussão ! E a considerar os pontos polêmicos, essa discussão não se encerrará em menos de seis meses.

Por isso, colegas, leiam, analisem, discutam o texto e enviem suas contribuições, por e-mail, à Udemo.

Os associados continuarão sendo informados de todos os passos da Comissão Paritária, através do nosso site, no quadro “O Novo Plano de Carreira”.


 

 

 

 
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