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UDEMO | 16/03/20 | Atualizado em 16/03/20 12:36


Obrigatoriedade do recadastramento dos beneficiários da SPPREV será temporariamente suspensa em razão do Coronavírus

Medida está sendo adotada com o objetivo de prezar pela segurança e saúde dos aposentados e pensionistas, tendo em vista a disseminação do Covid-19.

A SPPREV informa que, com o objetivo de prezar pela segurança e saúde de seus beneficiários, tendo em vista a disseminação do Covid-2019, a São Paulo Previdência publicou a Portaria SPPREV nº 121, de 13 de março de 2020, a qual suspende a obrigatoriedade da realização de recadastramento por 60 dias, contados a partir da data de publicação da Portaria.

Após este período, caso não haja nova publicação nesse sentido, o procedimento volta a ser obrigatório para que os aposentados e pensionistas estejam com a situação regularizada junto à autarquia e continuem a receber seus benefícios.

Portaria SPPREV 121, de 13-03-2020

Disciplina a suspensão da obrigatoriedade do recadastramento aos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência.

O Diretor Presidente da São Paulo Previdência, no uso de sua competência,

CONSIDERANDO ser pertinente face à necessidade da redução do risco de contágio pelo Covid-19 entre aposentados e pensionistas da SPPREV,

CONSIDERANDO ser necessária a edição de nova Portaria para disciplinar, temporariamente, o recadastramento regulado pela Portaria 525/2019,
DECIDE:

Art. 1º - Suspender pelo prazo de 60 (sessenta) dias a obrigatoriedade do recadastramento dos inativos e pensionistas civis e militares do Estado de São Paulo.

Art. 2º - Após esse prazo, a não efetivação do recadastramento pelos beneficiários com observância das normas estabelecidas na Portaria 525/2019 ensejará a suspensão do pagamento do benefício até que seja regularizada a situação pelo inativo ou pensionista.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir desta data.

D.O. 14/03/2020 - Volume 130 - número 51


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