D. O. E.  de  12/ 12/ 2012  -  Seção  I  -  Pág. 61

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado CGRH 18, de 11-12-2012

O Coordenador de Gestão de Recursos Humanos, com base no disposto no artigo 60, § 3º, da Lei 10.261/68 e tendo em vista a publicação do ato de remoção, por títulos e por união de cônjuges, de Diretores de Escola do Quadro do Magistério - QM/  SE, comunica:

I - Os titulares de cargo que forem removidos serão desligados da unidade de origem em 18-12-2012, devendo assumir o exercício na unidade de destino na mesma data, ou até 26-12- 2012, os que fizerem jus a período de trânsito, conforme previsto no artigo 61 da Lei 10.261/68.

II - O trânsito do removido, quando for o caso, será considerado na unidade/órgão de destino.

III - Não haverá período de trânsito para o removido que, à ocasião da publicação da remoção, esteja em exercício em unidade sediada no município para o qual se removeu.

IV - Os removidos que, na data da publicação do ato, se encontrarem em gozo de férias ou em licença, cujo saldo ultrapasse a(s) data(s) fixada(s) no inciso I, deverão comunicar esta situação ao superior imediato no órgão ou na unidade de destino e assumir exercício no primeiro dia útil subsequente ao último dia do impedimento.

V - Os removidos que se encontrem afastados, designados ou nomeados em comissão junto a outro órgão/unidade, poderão permanecer nessa situação, devendo comunicar ao órgão/ unidade de destino que irá assumir o exercício por ofício em 18-12-2012.

VI - Excetua-se da possibilidade de permanência, prevista no inciso anterior, o Diretor de Escola que, na data da publicação do ato de remoção, encontre-se designado na direção de unidade escolar sediada no mesmo município para o qual se removeu.

VII - Após o exercício na unidade/órgão de destino, os removidos que acumulam cargos deverão ter publicado ato decisório referente à nova situação, de acordo com o disposto no artigo
8º do Decreto 41.915/97.

VIII – Caso ocorra apenas a saída do Diretor de Escola, que já se encontrava afastado a qualquer título e vinha sendo substituído, a designação do seu substituto será cessada impreterivelmente na data do desligamento do titular, em 18-12-2012, devendo a vaga ser oferecida em sessão regular de atribuição, obedecendo-se os prazos previstos nos incisos II e III do artigo 4º da Resolução SE 88/2011, tendo em vista a alteração do motivo da designação, tanto de substituição para a vacância, quando de vacância para substituição, ou de uma substituição para outra (troca de substituídos), nas situações em que o removido venha a assumir o exercício por ofício, conforme prevê o inciso V deste Comunicado.

Veja aqui:

Remoção: Supervisor

Remoção: Agente de Serviços Escolares